Cobrar limites do Supremo e explicações de Flávio Bolsonaro são atitudes compatíveis. A direita precisa transformar votos em fiscalização e projeto de país.
Sou opositor à maneira de governar de Lula e do PT. A condução das contas públicas e a forma como o governo trata o dinheiro do contribuinte estão entre as razões da minha divergência. Mas essa posição exige coerência: criticar o governo também significa cobrar responsabilidade de quem pretende liderar a oposição.
A reeleição de Lula estabelece o ponto de partida dessa tarefa. Reconhecer o resultado é respeitar a decisão do eleitor. O mandato recebido nas urnas vem acompanhado do dever de prestar contas e de uma oposição com liberdade para fiscalizar cada decisão.
A saída de cena de Flávio
A saída de Flávio Bolsonaro do Brasil, depois da derrota para Lula e de uma ordem judicial que o proibia de deixar o país, expõe duas questões que precisam ser examinadas juntas: os limites do poder de Alexandre de Moraes e a incapacidade do senador de se comportar como o líder de que a oposição necessita. Criticar os excessos do ministro não obriga ninguém a transformar Flávio em herói. Cobrar responsabilidade do senador tampouco exige aplaudir tudo o que sai do Supremo.
Uma democracia precisa de governo fiscalizado, oposição respeitada e magistrados submetidos à lei. Quando qualquer dessas peças se considera maior que o conjunto, a República começa a perder os parafusos.
O julgamento político, entretanto, obedece a outro critério: a responsabilidade diante do eleitor. Flávio deixou o país rumo aos Estados Unidos. A rota e as circunstâncias exigem esclarecimento. Mas o efeito político já está à vista: no momento de organizar a oposição, seu candidato derrotado transferiu para o próprio destino o centro da conversa. Liderança exige presença, explicação e rumo. O eleitor não pode ficar no saguão esperando notícias do comandante.
O autoritarismo de Moraes
Moraes deve ser questionado pelo alcance de suas decisões. A notícia de que a restrição foi determinada sem manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República e a controvérsia sobre o cancelamento dos passaportes exigem explicações. Embora a medida tenha sido solicitada pela Polícia Federal, o pedido não dispensa o controle de sua necessidade e proporcionalidade. A proximidade com o resultado eleitoral recomenda transparência redobrada; sozinha, porém, não prova perseguição.
O artigo 320 do Código de Processo Penal prevê a entrega do passaporte quando há proibição judicial de sair do país. Portanto, apreender o documento não é, por definição, autoritarismo. O traço autoritário aparece quando uma restrição de direitos dispensa fundamentação concreta, converte suspeita em punição ou escapa ao controle efetivo. E o cancelamento do documento, mais grave que sua retenção, merece escrutínio específico. Defender a democracia não confere licença para governar a liberdade alheia por despacho.
Também seria imprudente anunciar uma prisão como consequência automática. Uma eventual preventiva precisa cumprir os requisitos legais, com fundamentos individualizados. O descumprimento de uma cautelar pode agravar a situação do investigado; não elimina as garantias que o protegem. Pelas informações divulgadas até 27 de outubro, não havia mandado de prisão contra Flávio. Chamá-lo de foragido, nesse quadro, seria uma condição jurídica inexistente.
A necessária investigação
Isso não torna irrelevante o que está sob investigação. Flávio é alvo de apurações sobre suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas ao advogado Willer Tomaz e a empresas de apostas, além do financiamento do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro. No primeiro caso, a PF identificou registros que o vinculavam, como usuário com amplo acesso, a uma conta da Alcazar Holdings. Flávio e Tomaz negam irregularidades. São suspeitas a esclarecer, não crimes que esta coluna possa declarar provados.
É preciso ainda evitar a mistura com o antigo caso das rachadinhas, cuja denúncia foi rejeitada após a anulação de provas. A crítica política perde autoridade quando embaralha processos para produzir uma condenação por atacado.
A vez de Tarcísio
Tarcísio de Freitas percebeu esse espaço. Ao reconhecer o resultado eleitoral, mesmo sem citar Lula nominalmente, e defender uma oposição vigilante, apresentou uma postura mais compatível com a liderança democrática. Disse que aceitar o resultado não impede denunciar excessos, criticou o uso da máquina e a interferência judicial. Essas acusações também precisam de demonstração; reconhecimento das urnas e fiscalização do poder, porém, são deveres perfeitamente conciliáveis.
Tarcísio não rompeu com os Bolsonaro: agradeceu a Flávio e carrega sua própria história de alianças. Ainda assim, emergiu como candidato natural a ocupar o vazio de comando. Poder não suporta vácuo.
Vejo nessa postura um caminho para a direita. Aceitar a decisão das urnas, fiscalizar o governo e continuar questionando os excessos das autoridades. Tarcísio demonstra, nesse episódio, capacidade de formular uma orientação própria. Sua projeção dependerá de transformar essa posição em propostas e atuação consistente.
O amadurecimento da direita
Há, nessa crise, uma oportunidade para a direita superar a dependência do bolsonarismo. Defender economia de mercado, segurança pública e responsabilidade fiscal não exige procuração de uma família. Tampouco obriga milhões de brasileiros a tratar cada problema judicial dos Bolsonaro como se fosse seu próprio programa de governo.
Liberdade econômica, equilíbrio das contas públicas, segurança e serviços eficientes precisam virar propostas concretas. Cada crítica ao governo deve mostrar o problema, suas consequências e a alternativa defendida. O eleitor merece saber como a oposição pretende melhorar sua vida.
A direita tem o direito de combater Lula e o dever de respeitar a decisão do eleitor. Pode cobrar limites de Moraes sem conferir imunidade aos Bolsonaro. O país precisa de uma oposição que permaneça de pé depois da derrota.
Também cabe cobrar dos parlamentares de oposição a continuidade entre o discurso da campanha e a atuação depois da posse. Quem recebeu votos prometendo fiscalizar o Executivo deve explicar suas escolhas, suas alianças e seus votos. A independência precisa aparecer nas decisões.
O Senado, por sua vez, deve tratar o equilíbrio entre os Poderes com seriedade. Aprovar um novo regramento para o Judiciário e, principalmente, para a Suprema Corte. Cobrar responsabilidade de ministros exige argumentos, trabalho e respeito às regras. Transformar essa cobrança em espetáculo enfraquece uma discussão necessária.
Um preocupante quarto mandato
Minha preocupação é que o quarto mandato de Lula repita os erros dos governos petistas, particularmente do terceiro: uma condução fiscal que considero irresponsável e uma forma de governar que precisa ser enfrentada por uma oposição firme, organizada e presente.
Lula precisa entender que a vitória nas urnas não apaga os erros de seu governo nem lhe dá carta branca para administrar o dinheiro público sem cobrança. Cada gasto, cada promessa e cada decisão devem passar pelo olhar atento do Congresso e da sociedade.
Se o quarto mandato de Lula tiver a cara do terceiro, teremos motivos de sobra para preocupação. Cabe à oposição agir desde já para impedir que os mesmos erros voltem a custar caro aos brasileiros.
