Alexandre de Moraes se acostumou a decidir com rapidez, firmeza e pouca consulta. Agora que o caso Master bate à porta do Supremo, o cenário é outro: ministros pressionam o presidente Edson Fachin, discutem quem terá acesso às provas e ainda não sabem com clareza o que será votado na sessão de terça-feira.
A crise tem hora marcada: dez da manhã. Falta definir a pergunta.
Gilmar Mendes levantou dúvidas sobre o preparo do processo para julgamento. Moraes pediu acesso a documentos mantidos sob sigilo e quis reunir na mesma sessão o caso que o atinge e o procedimento em que questiona a atuação de André Mendonça. Fachin recusou o julgamento conjunto.
Cristiano Zanin exigiu, de maneira imprópria, acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. Depois de cobrar a distribuição do material, Zanin dirigiu o pedido à Polícia Federal, com prazo para entrega da cópia ao seu gabinete, e comunicou Fachin. É um movimento expressivo. A discussão sobre as provas já ultrapassou os pedidos feitos ao presidente do tribunal.
Cada ministro tem o direito e o dever de conhecer o material relevante antes de votar. É igualmente legítimo discutir se a distribuição integral de dados de um celular, incluindo informações alheias ao objeto da sessão, pode prejudicar outras investigações. O que chama a atenção é a intensidade da disputa antes mesmo de o julgamento começar. Fachin preside o tribunal, mas precisa administrar cobranças públicas dos próprios colegas sobre a pauta, o rito e o acesso aos documentos.
A exagerada força de Moraes
Quando Moraes decidiu e decide, casos que envolvem terceiros, costuma exigir que as instituições cumpram suas determinações. Quando os questionamentos se voltam para ele, o Supremo parece precisar negociar até as condições para começar a examiná-los.
Mensagens recuperadas do celular de Vorcaro mostram que, antes de ser preso, o banqueiro perguntou a Moraes sobre o risco de prisão e se deveria estar fora do país. Isso é grave o suficiente para exigir explicações.
Não é, porém, prova de que Moraes lhe deu o conselho pedido. A diferença entre uma pergunta comprometedora e uma orientação comprovada é precisamente o tipo de diferença que uma investigação séria deve esclarecer.
Há também o contrato milionário entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. Metadados de uma versão do documento registram uma edição feita por um perfil identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”, depois que a minuta passou pelas mãos de Vorcaro.
Viviane afirmou que consultou o marido sobre possíveis impedimentos legais para a contratação. Os registros apontam uma intervenção atribuída ao perfil de Moraes; o alcance exato da edição e suas circunstâncias ainda precisam ser esclarecidas. Não se deve chamar essa pergunta de sentença. Também não se pode fingir que ela é uma curiosidade de informática.
A duvidosa ação da PGR
Diante desse conjunto é que a Procuradoria-Geral da República questiona a validade do relatório da Polícia Federal. A objeção precisa ser julgada com rigor. Se houver violação das regras aplicáveis à investigação de um ministro, o Supremo deve dizer qual foi o vício e quais efeitos ele produz. O devido processo legal vale para Moraes como vale para qualquer cidadão.
Mas existe uma pergunta que não desaparecerá com uma decisão processual. Se o relatório for invalidado, como quer a PGR, o que acontecerá com os fatos que vieram à luz?
Invalidar um documento não prova que seus dados são falsos. Tampouco autoriza usá-los sem limite. A resposta juridicamente responsável é definir o que pode ser aproveitado, o que deve ser descartado e se há fundamento independente para algum esclarecimento adicional.
A movimentação dos bastidores
Nos bastidores, aliados de Moraes defendem que o plenário se restrinja ao pedido da PGR, sem entrar agora no conteúdo das mensagens. Outros ministros consideram indispensável abrir um caminho para apurar a conduta do colega.
Fala-se ainda numa análise administrativa de eventual desvio funcional, distinta de uma investigação criminal. Pode haver razões jurídicas para cada encaminhamento. O tribunal terá de expô-las em voz alta, com objeto, competência, procedimento e direito de defesa definidos.
Os atalhos dos ritos
O pedido de vista também ronda a sessão. Estudar os autos antes de votar é prerrogativa legítima, especialmente quando há disputa sobre quais documentos estarão disponíveis. Mas uma interrupção sem previsão clara de retomada terá um custo institucional.
O Supremo não precisa apresentar na terça-feira uma sentença sobre Moraes. Precisa demonstrar que consegue examinar questionamentos contra um de seus membros sem deixar o processo se perder entre pressões, incidentes e adiamentos.
A força do tribunal não aparece quando seus ministros conseguem proteger uns aos outros de perguntas difíceis. Aparece quando conseguem respondê-las pelas regras que exigem do resto do país.
