O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta quinta-feira (12/3), um pacote de medidas voltado ao controle do preço do óleo diesel no Brasil. O principal mecanismo é um decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre a importação e comercialização do combustível, o que pode resultar em queda de R$ 0,64 no litro do diesel. A decisão ocorre em resposta à alta das cotações internacionais impulsionada pelo acirramento de conflitos geopolíticos.
O advogado tributarista Gustavo da Mata comentou o tema em entrevista à 98 News. Segundo o especialista, a desoneração tributária foi adotada com prazo determinado (31 de maio) e busca garantir que o benefício chegue a quem utiliza o combustível em larga escala, como transportadoras e indústrias.
Além da redução de impostos, o governo também criou uma subvenção de R$ 0,32 por litro, condicionada ao repasse desse benefício aos compradores do combustível. Somadas, as duas medidas podem resultar em uma diminuição de até R$ 0,64 por litro no valor do diesel.
Segundo Gustavo da Mata, como o diesel está presente em praticamente todas as etapas da logística no país, o impacto pode se espalhar rapidamente pela economia.
“A intenção é impedir que o aumento do custo do transporte e da produção acabe sendo repassado ao preço final dos produtos para o consumidor”, destacou.
Para compensar a perda de arrecadação gerada pela redução tributária e pela subvenção, o governo decidiu elevar o imposto de exportação sobre petróleo e derivados. A alíquota para exportação de óleo bruto e derivados passou para 12%, enquanto o imposto sobre a exportação de diesel foi elevado para 50%.
Na avaliação do tributarista, essa medida também tem efeito estratégico sobre o mercado interno de combustíveis.
“Ao elevar a tributação sobre a exportação, o governo busca tanto compensar a perda de arrecadação quanto desestimular a saída do diesel do país, aumentando a oferta no mercado nacional”, explicou.
‘Medidas necessárias’
Em nota divulgada nesta quinta-feira, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) avaliou como necessárias as medidas anunciadas nesta quinta-feira (12/3) pelo Governo Federal, diante do cenário de instabilidade internacional provocado por tensões geopolíticas no Oriente Médio.
A entidade considera que a adoção de instrumentos tributários e regulatórios pode ajudar a reduzir os efeitos da volatilidade do petróleo sobre a economia brasileira.
Para o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, ações voltadas à estabilidade do mercado de combustíveis são importantes para setores estratégicos da economia, como transporte e indústria, que dependem fortemente do diesel
