Diante de variadas situações em que pessoas se sentem lesadas no ambiente digital, a discussão em torno da liberdade nas redes sociais ganhou holofotes, especialmente no âmbito judiciário. Sendo assim, a advogada e diretora-executiva do Instituto Defesa Coletiva, Elen Prates, participou do Deadline da 98 News para explicar melhor o limite legal da autossuficiência online.
“O que o julgamento do STF deixa claro é de que não há um cerceamento da liberdade de expressão, mas é preciso impor limites para que a internet não vire um cenário sem lei. Há hoje no Brasil um microssistema em que precisa ser respeitada a LGPD, o Marco Civil da Internet, o Estatuto do Idoso, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, afirmou a advogada.
Elen Prates ainda falou sobre a relação entre a segurança no meio digital com os direitos do consumidor: “Nós somos consumidores das plataformas. Elas ganham dinheiro em relação a isso. Ela tá prestando um serviço, e o consumidor precisa ser protegido. Sempre que a gente trabalha com o direito digital é para resguardar que o usuário não seja lesado”, completou.
