O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou, nesta terça-feira (10/11), a possibilidade de redução imediata da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em 16 de dezembro. Durante audiência de conciliação sobre o fim da escala 6×1, o magistrado afirmou que pretende discutir compensações aos trabalhadores de setores que não conseguirem cumprir as novas regras.
“Esse cenário não existe, ele não ocorrerá”, afirmou Dino, ao afastar a possibilidade de redução imediata para 40 horas. O ministro pediu que representantes de empresas, trabalhadores e do governo apresentem propostas de contrapartidas relacionadas ao tempo de trabalho nos próximos 24 dias úteis.
A emenda constitucional aprovada pelo Congresso prevê a implementação gradual da nova jornada, com possibilidade de exceções por meio de acordos coletivos. Dino sinalizou que poderá flexibilizar os limites de compensação de horários, após ouvir argumentos de representantes patronais e sindicais. “Isso é necessário porque a emenda induz à rigidez”, declarou.
O ministro também afirmou que pretende conceder prazo para a construção de acordos nacionais ou setoriais antes de tomar uma decisão. “Não é uma decisão imediata, mas é uma decisão daqui a alguns dias”, disse. Caso não haja entendimento entre as partes, caberá ao STF analisar a manutenção das contrapartidas vinculadas à jornada.
Dino é relator de ações apresentadas por representantes da indústria e do comércio que buscam adiar a implementação das mudanças. A primeira etapa está prevista para 16 de dezembro de 2026, enquanto a redução do limite semanal para 40 horas deverá ocorrer em 16 de dezembro de 2027.
