O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (11/9) ao presidente da Corte, Edson Fachin, o levantamento integral do sigilo dos procedimentos relacionados às investigações do Banco Master. No ofício, Moraes também solicita que sejam analisadas conjuntamente duas petições que envolvem o caso e questiona a forma como o ministro André Mendonça disponibilizou os documentos.
Segundo Moraes, a retirada do sigilo determinada por Mendonça teria ocorrido de maneira parcial. O ministro afirma que 180 peças e documentos digitais não foram disponibilizados, apesar de constarem no sistema eletrônico do STF.
Para Moraes, a disponibilização parcial do material pode prejudicar a avaliação dos ministros que participarão do julgamento.
“O julgamento fracionado das PETs 16.704 e 16.662 (…) somado à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos e o direcionamento subjetivo de um dos interessados de quais documentos de cada PET deverão ser entregues aos Ministros julgadores, com a supressão de 180 documentos, obstaculiza gravemente a análise probatória”, afirmou.
Moraes também pediu que a área de Tecnologia da Informação do STF informe oficialmente quantos procedimentos relacionados às investigações existem no sistema da Corte.
Ministro pede análise conjunta de duas petições
Outro ponto levantado por Moraes é a decisão de pautar separadamente as duas petições relacionadas ao caso. Uma delas envolve mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o próprio ministro. A outra reúne relatórios sobre a atuação de André Mendonça na condução das operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”.
A segunda petição contém relatórios de inteligência da Polícia Federal, sem valor probatório, que levantam questionamentos sobre procedimentos adotados durante as investigações. Entre os pontos mencionados estão suspeitas de interferência na condução das apurações, irregularidades em tratativas de colaboração premiada e possível direcionamento contra determinados alvos.
Moraes sustenta que os dois processos devem ser julgados conjuntamente. Segundo ele, o próprio Fachin já havia apontado conexão entre os temas para evitar decisões contraditórias.
No documento, o ministro apresentou três pedidos: julgamento conjunto das duas petições, retirada integral do sigilo dos procedimentos e intimação dos ministros do STF mencionados nos autos, para que possam prestar esclarecimentos.
Julgamento está previsto para terça-feira
A análise da situação envolvendo Moraes está prevista para a próxima terça-feira (15). Fachin ainda define o rito que será adotado pelo Supremo.
O novo pedido ocorre um dia depois de André Mendonça retirar o sigilo de parte das principais apurações envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro, após solicitação da presidência do STF.
Parte das investigações, no entanto, permaneceu sob sigilo. Entre elas estão apurações relacionadas ao senador Jaques Wagner (PT-BA) e ao financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa frente também envolve conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A condução dos procedimentos relacionados ao Banco Master tem provocado divergências entre integrantes do STF e envolve ainda manifestações da Procuradoria-Geral da República e da direção-geral da Polícia Federal.
