O caso Banco Master acaba de entrar numa fase ainda mais incômoda para Alexandre de Moraes. Até aqui, a defesa possível era relativamente simples. Daniel Vorcaro podia mandar mensagens, pedir ajuda, tentar abrir portas e se apresentar como alguém com trânsito no Supremo. O problema era dele. Faltava demonstrar o que Moraes efetivamente fez.
Essa linha continua juridicamente válida. Mas politicamente e institucionalmente ficou muito mais estreita.
Com a retirada do sigilo de parte dos autos, tornou-se público o contrato de aproximadamente R$131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. E o documento traz uma cláusula que não pode ser tratada como nota de rodapé. O, escritório estava contratado, entre outras atividades, para prestar consultoria estratégica em procedimentos perante Polícia Federal, Banco Central, Receita Federal, Cade e polícias civis.
É justamente aqui que o caso deixa de ser apenas constrangedor e passa a exigir explicações muito mais detalhadas.
Polícia Federal e Banco Central não aparecem por acaso
São exatamente alguns dos órgãos citados nas mensagens recuperadas do telefone de Daniel Vorcaro. Mensagens em que o banqueiro buscava interlocução, proteção, informação e caminhos para tentar resolver os problemas que cercavam o Master.
Isso não prova que Alexandre de Moraes tenha atendido a qualquer pedido. Mas torna absolutamente insuficiente qualquer explicação genérica.
O país precisa saber se Moraes falou com integrantes da Polícia Federal sobre assuntos relacionados ao Master. Precisa saber se tratou do banco com dirigentes do Banco Central. Precisa saber se fez algum contato com Paulo Gonet, Andrei Rodrigues ou qualquer outra autoridade depois das solicitações de Vorcaro.
E não basta responder: “não houve irregularidade”. É preciso mostrar.
O caso chegou a um estágio em que a palavra da autoridade, por mais alta que seja, já não basta para encerrar a discussão. É preciso documentação, agendas, registros de contatos, mensagens, decisões e cronologia.
Porque existe uma combinação objetiva de fatos que seria irresponsável ignorar.
Há um contrato milionário do banco com o escritório da mulher do ministro. Há a confirmação de que Moraes foi consultado sobre a contratação. Há mensagens de Vorcaro dirigidas ao ministro. Há encontros e uma proximidade que se tornou progressivamente mais evidente.
E agora sabemos que o contrato previa atuação estratégica justamente diante de instituições que aparecem no centro das dificuldades regulatórias e policiais do Banco Master.
Repito porque é importante: nada disso, isoladamente ou em conjunto, autoriza concluir que Moraes cometeu crime.
É preciso investigar
Existe ainda um segundo contrato revelado nos autos. Uma proposta envolvendo empresa ligada a Vorcaro previa aproximadamente R$50 milhões em honorários e atuação inclusive em investigações criminais e procedimentos no Ministério Público. O escritório afirma que esse segundo contrato não chegou a ser assinado.
A explicação deve ser registrada. Só que o problema maior continua no primeiro contrato, aquele que efetivamente existiu.
Há também um aspecto institucional que deveria preocupar o próprio Supremo.
Um ministro da Corte não precisa apenas agir dentro da lei. Precisa preservar a aparência objetiva de independência necessária ao cargo.
Quando sua família mantém uma relação comercial milionária com um grupo econômico e esse mesmo grupo enfrenta dificuldades perante órgãos do Estado, qualquer contato do ministro com essas instituições passa inevitavelmente a exigir um grau extraordinário de transparência.
Não se trata de criminalizar casamento. Não se trata de proibir familiares de ministros de exercer advocacia.
Trata-se de algo bem mais simples: conflito de interesses precisa ser prevenido antes que seja necessário explicá-lo.
Uma Corte Suprema que frequentemente tropeça
A Corte exige transparência do Congresso, do Executivo, dos partidos, das empresas, das redes sociais e dos cidadãos. Agora precisa demonstrar que consegue aplicar o mesmo padrão sobre si própria.
Não pode existir uma ética para quem está do lado de fora da Praça dos Três Poderes e outra para quem trabalha dentro dela.
O caso também revelou novos elementos envolvendo servidores do Banco Central. Relatórios da Polícia Federal apontam suspeitas de pagamentos, viagens internacionais e fornecimento de informações a pessoas ligadas ao Master. As defesas contestam as acusações.
Tudo isso precisa ser investigado. Mas nenhuma dessas novas ramificações pode servir para tirar Alexandre de Moraes do centro da pergunta que ainda não foi respondida.
O que Moraes fez depois de receber os pedidos de Daniel Vorcaro?
Essa é a pergunta.
Não o que Vorcaro queria. Não o que o escritório fazia. Não o que terceiros disseram.
O que Moraes fez.
Se não fez absolutamente nada, ótimo.
É do interesse dele, do Supremo e do país que isso seja demonstrado com clareza.
Mas se houve contatos com autoridades em assuntos relacionados ao Banco Master, o Brasil precisa conhecer quando aconteceram, por que aconteceram e qual foi seu conteúdo.
O Supremo terá de enfrentar esse tema.
E talvez esta seja uma oportunidade rara para a Corte recuperar algo que perdeu perigosamente nos últimos anos: confiança.
Não com discursos, nem com notas oficiais.
Não com corporativismo, mas sim com transparência.
Porque, neste momento, o contrato já falou.
Agora Alexandre de Moraes precisa falar também.
