A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Minas Gerais, repudiou a operação de busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luiz Pablo, determinada por Alexandre de Moraes.
Em nota publicada nesta sexta-feira (13/03), a OAB/MG afirmou que a medida assinada pelo ministro “atenta contra a garantia constitucional da liberdade de imprensa e de expressão”.
O texto é assinado pelo presidente da entidade, Gustavo Chalfun, e coloca o episódio como “um precedente preocupante e extremamente sério para a nossa democracia”.
“Proteger a atuação da imprensa significa, em sua essência, garantir a concretização da previsão constitucional que assegura ao jornalismo o livre exercício de suas funções.”, finaliza ele (leia a íntegra abaixo).
“Como presidente da OAB-MG, reafirmo o nosso princípio institucional de não comentar casos concretos e específicos em julgamento pelo Poder Judiciário. Contudo, considero nosso dever inegociável ressaltar a importância de uma imprensa livre.
Qualquer medida que atente contra a garantia constitucional da liberdade de imprensa e de expressão traz um precedente preocupante e extremamente sério para a nossa democracia. Intervenções dessa natureza somente se justificam de modo excepcional e com a devida comprovação. Proteger a atuação da imprensa significa, em sua essência, garantir a concretização da previsão constitucional que assegura ao jornalismo o livre exercício de suas funções.
Gustavo Chalfun”
Outras entidades também se manifestam
Além da OAB/MG, a seccional da Ordem no Maranhão também criticou a medida contra Luiz Pablo.
A decisão de Moraes também recebeu críticas de entidades ligadas à imprensa, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT), a Associação Nacional de Jornais e a Associação Nacional de Editores de Revistas.
Entenda o caso
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal cumprisse a medida de busca e apreensão na residência do jornalista em São Luís, na terça-feira (10/3). Foram apreendidos computadores e celulares.
Segundo a investigação, Luís Pablo teria monitorado os deslocamentos do carro oficial usado por Dino e sua família no Maranhão para publicar reportagens sobre o suposto uso irregular do veículo, que pertence ao Tribunal de Justiça do Maranhão e foi cedido à equipe de segurança do ministro.
O pedido de investigação partiu da Polícia Federal e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso foi inicialmente enviado ao ministro Cristiano Zanin, que no mês passado determinou a redistribuição da ação para Alexandre de Moraes.