O Senado aprovou nesta quinta-feira (3/9) a medida provisória que permite zerar o Imposto de Importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”. A votação foi simbólica, assim como ocorreu mais cedo na Câmara dos Deputados. Com a aprovação nas duas Casas, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida autoriza o ministro da Fazenda a alterar as alíquotas do Imposto de Importação aplicado às remessas internacionais, inclusive reduzindo a tributação a zero para compras de até US$ 50. A mudança, no entanto, não interfere na cobrança do ICMS, imposto estadual que continuará incidindo sobre essas operações conforme as regras definidas pelos estados.
O texto aprovado pelo Congresso também estabelece mecanismos para acompanhar os efeitos econômicos da retirada do imposto. A primeira avaliação deverá ocorrer três meses após a entrada em vigor das novas regras. Depois disso, os impactos serão analisados a cada seis meses.
O monitoramento deverá considerar dados sobre emprego e renda, arrecadação federal e competitividade da indústria e do comércio varejista. Entre os setores que terão acompanhamento obrigatório estão os de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
Caso sejam identificados prejuízos relevantes para a produção nacional, caberá ao Ministério da Fazenda estudar medidas para reduzir esses impactos. O Congresso também deverá reavaliar anualmente a manutenção da isenção, com base em informações disponibilizadas pela equipe econômica até 30 de abril de cada ano.
A tramitação da medida foi acelerada nesta semana porque a MP perde validade em 8 de setembro. Sem a aprovação pelo Congresso, as regras previstas no texto deixariam de produzir efeitos.
A aprovação foi viabilizada após acordo entre o governo federal e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 entrou em vigor em 2024 e provocou reação entre consumidores, que apontavam aumento no preço de produtos adquiridos em plataformas estrangeiras. Representantes do varejo e da indústria nacional, por outro lado, defendiam a tributação sob o argumento de que a isenção de produtos importados poderia gerar concorrência desigual com empresas brasileiras.
