O Senado aprovou nesta quinta-feira (3/9) o projeto de lei que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em universidade federal. A proposta também contempla o Cefet Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, e agora segue para sanção presidencial.
Com a proposta, o Cefet-MG poderá se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais. Já a instituição fluminense será denominada Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro.
O texto mantém a oferta de educação técnica de nível médio pelas duas instituições. A transformação em universidades também amplia a autonomia para atuação no ensino, na pesquisa e na extensão.
Relator da proposta no Senado, Camilo Santana (PT-CE) afirmou que a mudança acompanha a trajetória dos Cefets, que já oferecem cursos de graduação e pós-graduação, além de desenvolverem pesquisas e projetos de inovação.
“A transformação proposta não constitui ruptura institucional, mas desdobramento natural do processo histórico de expansão e consolidação da educação profissional federal brasileira”, afirmou o senador.
Proposta anterior foi vetada
A transformação dos Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades já havia sido aprovada pelo Congresso em julho deste ano. Na ocasião, a medida estava prevista em um projeto apresentado pelo deputado federal Patrus Ananias (PT-MG).
A proposta, no entanto, foi integralmente vetada pelo presidente da República. O governo argumentou que havia vício de iniciativa, uma vez que o projeto promovia uma reorganização da administração pública federal, matéria cuja proposição cabe ao chefe do Executivo.
Após o veto, o próprio governo federal encaminhou ao Congresso, em agosto, um novo projeto com o mesmo objetivo. É esse texto, o PL 4.952/2026, que recebeu aval do Senado nesta quinta-feira e agora depende da sanção presidencial para entrar em vigor.
