A criação da Agência de Regulação dos Transportes de Minas Gerais (ARTEMIG), sancionada pelo governador Romeu Zema, surge em meio ao debate acirrado sobre a gestão das rodovias estaduais. Inspirada nos moldes das agências reguladoras federais, como a ANTT, a ARTEMIG promete fiscalizar concessões rodoviárias em Minas e regular o setor. Mas qual será o impacto dessa agência para o Estado e os consumidores?
A promessa de fiscalização sem custos adicionais
Segundo o Governo de Minas Gerais, a ARTEMIG não acarretará despesas adicionais aos cofres públicos, prevendo o aproveitamento de recursos humanos e financeiros já disponíveis em órgãos como a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). A estrutura da agência será composta majoritariamente por servidores efetivos, com 75% dos cargos de confiança reservados para esses profissionais.
Desafios e experiências passadas
A ARTEMIG enfrentará o desafio de transformar promessas em benefícios reais para os usuários das estradas, especialmente com a instalação de praças de pedágio contestadas pela população. A experiência com outras agências reguladoras no Brasil, como a ANTT e a ANEEL, mostra a necessidade de uma fiscalização independente e transparente, voltada para a proteção dos cidadãos.
Privatização de rodovias: benefícios e desafios
A privatização de rodovias, quando feita com planejamento e fiscalização criteriosa, pode trazer benefícios, como demonstrado pelo exemplo de São Paulo em trafegabilidade e segurança. Minas Gerais precisará demonstrar que a ARTEMIG é um verdadeiro avanço para o setor rodoviário, cumprindo seu papel na melhoria da fiscalização das rodovias estaduais.
O secretário de Infraestrutura, Pedro Bruno, ouvido pela 98 disse que a sanção da lei é resultado, de uma tramitação e de um diálogo profundo com a Assembleia Legislativa, pela aprovação do projeto em segundo turno por unanimidade.
De acordo com Bruno: “A agência vai regular e gerir os contratos de infraestrutura do estado de Minas Gerais”. Ele ressaltou ainda a necessidade sempre assegurando olhar do usuário, o zelo pela melhor prestação do serviço público para os mineiros que utilizam esses transportes.
Para ele: “A agência nasce com autonomia, com as melhores práticas nacionais e internacionais, com uma diretoria capacitada, autonomia técnica, autonomia decisória, isso é muito importante para fortalecer ainda mais o nosso ecossistema de atração de investimento”.
