O caso do cão Orelha, revelado nos últimos dias, chocou pela violência e pela frieza. Um animal doméstico, indefeso, vítima de uma agressão que não pode ser relativizada, nem tratada como brincadeira, impulso ou desvio isolado. Trata-se de crime. E de um crime que diz muito sobre quem o comete e sobre o ambiente que permitiu que ele acontecesse.
O episódio, infelizmente, não é inédito.
Minas Gerais já viveu um trauma semelhante com o caso do cão Sansão, que teve as patas traseiras brutalmente mutiladas. A comoção nacional foi tamanha que resultou na Lei nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, alterando a legislação penal para endurecer as penas de maus-tratos contra cães e gatos. Desde então, a pena passou a ser de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais.
A lei existe. O crime está tipificado. A sociedade reagiu.
Ainda assim, os casos continuam acontecendo.
E não são raros os episódios em que os autores são adolescentes.
Aqui é preciso ser claro, especialmente porque há muita desinformação circulando. Menores de 18 anos não ficam impunes. Eles não respondem penalmente como adultos, mas respondem sim por atos infracionais, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. As consequências podem incluir medidas socioeducativas, como advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e, em casos mais graves, internação.
Além disso, os pais ou responsáveis podem ser chamados a responder civilmente pelos danos causados, inclusive com indenizações. Isso significa ter que pagar em dinheiro pelo ato de um filho mal criado. Violência contra animal doméstico não é “fase”, não é “brincadeira” e não é irrelevante do ponto de vista jurídico.
Do ponto de vista humano, o alerta é ainda mais grave.
Casos como o de Orelha e, antes dele, o de Sansão, não surgem no vácuo. A crueldade não aparece de repente. Ela é construída em ambientes onde o limite não existe, onde a empatia não é ensinada e onde a presença adulta foi substituída por telas.
Pais e mães precisam encarar um dado incômodo: celulares, videogames e plataformas digitais passaram a ocupar o papel de babás emocionais. Silenciam, entretêm, distraem. Mas não educam. A tecnologia não é vilã por si só. O problema é o abandono da mediação adulta.
Em redes sociais e jogos online, crianças e adolescentes interagem livremente com desconhecidos, consomem conteúdos violentos e participam de dinâmicas que diluem o senso de responsabilidade. Recentemente, houve protestos de jovens no Roblox contra a restrição do chat. O incômodo não foi com o jogo, mas com o limite imposto à comunicação irrestrita. Crianças e adolescentes criaram seus jogos reproduzindo manifestações, com cartazes eivados de xingamentos e ameaças de morte a quem bloqueou o chat. Leram? Eu disse ameaças de morte. Crianças que não entendem nada sobre política, mas já sabem fazer militância.
Isso deveria acender um sinal vermelho.
Empatia, compaixão e respeito à vida não são intuitivos. São aprendidos. São ensinados. Exigem presença, conversa difícil, correção e exemplo. Quando esse processo falha, a violência deixa de chocar. Começa com animais. Depois, o limite se torna incerto.
Não se trata de demonizar adolescentes. Trata-se de responsabilizar adultos.
A Lei Sansão foi um marco. Mas nenhuma lei substitui a educação feita em casa. O direito pune depois. A formação acontece antes. Quando pais terceirizam valores para algoritmos, não podem alegar surpresa quando a crueldade aparece.
O caso de Orelha não é apenas um crime. É um alerta.
E ignorá-lo é insistir no erro de achar que isso acontece longe demais para nos dizer respeito.
Não acontece.
Começa em casa.
