A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite a redução da jornada de trabalho, sem redução do salário, para pais e responsáveis por pessoas com deficiência.
Como a proposta foi aprovada em caráter conclusivo, ela poderá seguir diretamente para o Senado, caso não haja recurso para que seja votada também pelo Plenário da Câmara.
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garante o direito aos trabalhadores que cuidam de dependentes com deficiência. O tempo de redução da jornada será definido por uma avaliação biopsicossocial, que deverá ser refeita, pelo menos, a cada dois anos.
A proposta foi apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Durante a tramitação, o texto foi ampliado.
Inicialmente, o benefício seria destinado apenas a pais de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou síndrome de Down. Agora, passa a atender responsáveis por dependentes com qualquer tipo de deficiência.
Segundo Ricardo Ayres, a medida busca garantir que pais e responsáveis tenham mais tempo para acompanhar os cuidados com seus filhos ou dependentes, sem perder renda.
“O projeto promove a proteção integral de crianças e adolescentes com deficiência, na medida em que seus responsáveis legais terão garantido mais tempo para o exercício do cuidado, sem prejuízo da remuneração pelo trabalho externo necessário para o sustento familiar”, afirmou.
Se não houver recurso para que o texto seja analisado pelo Plenário da Câmara, a proposta seguirá para votação no Senado.
