A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a redução da pena imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), condenado a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O recurso foi apresentado nessa terça-feira (7/7), por meio de embargos de declaração.
A Defensoria alega que a Primeira Turma do STF incorreu em contradição ao utilizar declarações de Eduardo Bolsonaro para fundamentar a condenação, mas deixar de considerar a mesma confissão como circunstância atenuante na definição da pena. Segundo a DPU, o Código Penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF preveem a confissão como fator de redução da pena.
No recurso, a defesa afirma que o reconhecimento da confissão deveria resultar em uma pena inferior a quatro anos.
“Tendo em vista esse reconhecimento e a efetiva utilização da confissão para fundamentar a condenação, do ponto de vista exclusivamente jurídico, não há motivo para que a dosimetria da pena seja construída de modo a resultar uma pena privativa de liberdade superior a 4 (quatro) anos”, argumenta.
A DPU também cita os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino para sustentar que as declarações do ex-parlamentar foram consideradas relevantes para a condenação. Com isso, pede que a Primeira Turma reconheça a existência de contradição e omissão na decisão e refaça o cálculo da pena com a aplicação da atenuante.
Além da pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, Eduardo Bolsonaro foi condenado ao pagamento de multa de R$ 165 mil, à inelegibilidade por oito anos e à perda do mandato de deputado federal, medida já confirmada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025.
Relembre o caso
De acordo com a decisão da Primeira Turma do STF, Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar ministros da Corte e tentar interferir nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo o entendimento dos ministros, a atuação tinha como objetivo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que respondia ao processo. O ex-presidente foi posteriormente condenado a 27 anos e três meses de prisão e cumpre pena em regime domiciliar.
