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Ditadura além da força

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Medida de Barroso foi proferida na última sexta-feira, antes da aposentadoria (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

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Ditadura é com frequência associada a prisões, tortura e mortes. Mas regimes autoritários não dependem sempre de violência aberta. O traço comum é a concentração de poder sem alternância real, que pode ser garantida por meios institucionais.

Dados do projeto Varieties of Democracy (V-Dem) indicam que, entre 1970 e 2020, cerca de 30% das autocracias eleitorais não registraram altos índices de violência política. Nesses casos, a oposição foi limitada por barreiras legais e administrativas. A exclusão se dá pela inelegibilidade de candidatos, manipulação de regras eleitorais, censura indireta e restrição ao funcionamento de partidos.

Exemplos aparecem em países da Ásia e da África onde líderes permaneceram décadas no poder. Nessas experiências, a população votava, mas dentro de um quadro em que candidaturas contrárias ao regime eram invalidadas, veículos de comunicação independentes tinham dificuldade de atuar e a justiça servia para consolidar decisões já tomadas no campo político.

Assim, ditadura não é apenas o uso da força contra opositores. Ela também pode se manifestar pelo controle das instituições que deveriam garantir equilíbrio entre os poderes.

No Brasil de 2025, esse debate ganha relevância. O Supremo Tribunal Federal concentra poder ampliado, alinhado ao Executivo, com influência sobre quem pode disputar eleições, sobre partidos e até sobre o espaço de expressão política. Ainda que não haja repressão em massa, a democracia se enfraquece quando um poder da República passa a definir os limites do jogo político em benefício de outro. O risco é que, sob aparência de normalidade, o país caminhe para uma forma de autoritarismo institucionalizado.

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Antônio Claret Jr.

Advogado e colunista do programa 98 Talks

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