Nesta terça-feira, 2 de setembro de 2025, o governo de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.090/2025, que libera R$ 100 milhões em créditos de ICMS para exportadores mineiros afetados pelo “tarifaço” dos EUA. O valor será pago em quatro parcelas mensais de R$ 25 milhões, de setembro a dezembro, com distribuição proporcional ao volume exportado, limitado a 10 % do faturamento de cada empresa.
Esse decreto carrega a marca das ações efetivas, enraizadas no diálogo com atores reais. A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) havia assinado, em julho, várias propostas ao governador Romeu Zema, entre elas a liberação de créditos de ICMS, transação tributária emergencial, e a suspensão temporária de obrigações regulatórias. A resposta ao setor, célere e calculada, não indica impulso populista, revela governança técnica, capaz de interromper a conversa retórica e avançar no concreto.
Os critérios para habilitação demonstram perfil rigoroso e transparente: necessidade de Certidão de Débito Tributário (CDT), com 10 % do faturamento vindo de exportações sujeitas à sobretaxa americana entre 1º de junho de 2024 e 31 de maio de 2025. Não é do tipo “toma lá, dá cá”. É a austeridade que protege sem sacrificar agilidade.
Mais ainda: os recursos só podem ser usados por quem efetivamente exportou e está com obrigações fiscais em dia, evitando que o benefício vire subsídio para quem já está fora da operação .
Um contraste claro com o “Brasil Soberano”
Enquanto isso, no plano federal, o programa Brasil Soberano brilha mais por promessas retóricas e apelos emotivos do que por resultados palpáveis. É um espetáculo eleitoreiro, com slogans que emulam conchas vazias. Onde a esfera nacional acena com políticas que refletem mais retórica do que resultado, Minas encaixa uma política precisa, diálogo com os detentores do problema, instrumentos legais claros, prazos definidos (dez dias para habilitação), e uma meta clara, aliviar o impacto tarifário com pragmatismo puro .
Além dos créditos de ICMS, estão previstos anúncios de linha de crédito do BDMG, com condições especiais: juros reduzidos, prazo de até 60 meses e carência de 12 meses, justamente para dar fôlego às empresas enquanto se adaptam ao cenário adverso. É um movimento sinérgico, reforçando a abordagem centrada no ganha-ganha.
Minas acende a luz da alavanca: pragmática, técnica, propositiva. Não há palmas vazias, nem selfies solenes. Existe ação concreta, com base em diálogo e lógica fiscal, calibrada para dar respaldo ao tecido industrial afetado. Enquanto isso, o plano federal ecoa como trovão distante, que treme nas urnas mas raramente se materializa em benefício real.
