Ele tem apenas cinco aninhos e convivia com o pai todos os dias. Assim como sua irmã, de apenas três anos. O caso é verídico, mas, se necessário for eu citar nomes, aqui serão fictícios para a preservação de suas identidades.
Certo é que não há ninguém mais prejudicado que essas crianças, dentro do processo de divórcio de seus pais.
A mãe, traída, não superou a decepção e agora trava uma verdadeira batalha judicial que engrossa as fileiras do Poder Judiciário. Para se vingar do ex-marido traidor, usa seus dois filhos. Uma menina e um menino que são alucinados pelo pai.
A separação de fato do casal (separação de fato é quando um deles sai de casa sem que ainda haja um processo judicial) foi no ano passado. Cinco meses depois, após enviar mensagens ao ex-marido, a mulher se diz ameaçada e aciona a polícia. Uma medida protetiva estava a caminho. E quando ele menos esperava, é preso. Mas pior que o cárcere que durou dois dias, foi a distância dos filhos, imposta pela ex-mulher, que a seu favor, agora tem a Maria da Penha.
Ela não raciocina bem. Não enxerga que ao tentar ferir de morte o ex-marido, está na verdade, alienando seus filhos. Impedindo o convívio e tomando violentamente para si a posse da infância destas duas crianças.
Este é apenas um, dos milhares de casos de dissolução familiar litigiosa que aguardam julgamento. E estas crianças terão que esperar, no mínimo, um ano para – quem sabe após o Estudo Psicossocial – voltar a poder ver o pai todos os dias.
Em diversas comarcas de Minas Gerais, inclusive em algumas Varas de Família da capital, pais e filhos esperam por meses para a realização do estudo psicossocial, imprescindível para definição ou alteração de guarda, convivência e fixação de residência.
Há casos em que esse procedimento fundamental está pautado para 2026. Enquanto isso, crianças seguem afastadas de seus pais e submetidas a contextos de conflito, sendo a corda do cabo de guerra entre adultos que não conseguem dialogar, e sem qualquer avaliação técnica que possa protegê-las de forma adequada.
E não há como ser diferente.
Conforme estatística divulgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no link TJ Em Números, quase 180 mil processos tramitam nas Varas de Família de MG. O que significa que são analisados por juízes que definirão os casos quando emitirem as sentenças.
E destas sentenças, cabem recurso, que são julgados na 2ª Instância, pelos desembargadores que atuam nas 4ª e 8ª Câmaras Cíveis Especializadas (responsáveis, dentre outros, pelos recursos dos casos de família).
E, ao consultar o site do TJMG, verifica-se que há 11.695 processos aguardando julgamento de seus recursos.
Imagine que cada processo conta a história de famílias dilaceradas e de crianças cujas infâncias são destruídas pela falta de maturidade de adultos. É falta de maturidade, porque se as pessoas tivessem a capacidade de dialogar e resolver seus conflitos com bom senso e sabedoria, não haveria a necessidade de movimentar o Poder Judiciário.
Mas como diz aquele velho ditado: quando a cabeça não pensa… o corpo padece. E completo: quando os pais (e mães) não pensam, as crianças padecem.
Mas voltando a um dos pontos mais nevrálgicos das Varas de Familia… afinal, o que é o estudo psicossocial?
É uma avaliação técnica conduzida por psicólogos e assistentes sociais do Poder Judiciário, prevista no art. 8º da Lei 12.318/2010, que trata da alienação parental, e também utilizada com base no art. 699 do Código de Processo Civil (CPC), para subsidiar decisões sobre guarda, convivência de acordo com o melhor interesse da criança.
Essa avaliação investiga o contexto emocional, relacional e social da família, analisando aspectos como vínculos afetivos, práticas parentais, e possíveis indícios de abuso ou manipulação psicológica.
O estudo psicossocial é o mais importante instrumento técnico capaz de dar ao juiz uma visão real da dinâmica familiar. Sem ele, decisões acabam baseadas apenas em narrativas conflitantes. E quem mais sofre com essa omissão é a criança.
Enquanto o processo aguarda o estudo, muitos pais permanecem sem contato com seus filhos. O afastamento, nesses casos, não é apenas físico ou emocional — é também jurídico. A guarda, quando mal exercida, pode se transformar em posse violenta da infância, privando a criança do convívio saudável com ambos os pais, o que fere diretamente o princípio do melhor interesse da criança, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Judiciário precisa tratar essas ações com prioridade máxima, pois o vínculo entre pais e filhos não pode esperar um ano para ser reavaliado. Cada dia sem contato é um retrocesso afetivo que pode marcar essa criança por toda a vida.
A lentidão nos estudos psicossociais não é apenas uma falha administrativa — é uma violação de direitos. E a Justiça precisa agir antes que os danos se tornem permanentes.
