É preocupante ver o quanto o Sistema S continua operando com pouca transparência e escasso debate público, mesmo cobrando contribuições obrigatórias sobre toda a folha de pagamento das empresas, sem limite desde 2024.
Essa cobrança incide sobre entidades como Senai, Sesc e Sebrae, centrais para a qualificação e apoio à indústria, comércio e serviços, mas não temos clareza sobre como os recursos são aplicados, nem se retornam à sociedade de forma eficiente. A situação jurídica ainda está indefinida. A Corte Especial do STJ vai reavaliar a forma de cobrança, depois de a Primeira Seção ter abandonado o limite de 20 salários mínimos.
A cobrança sobre toda a folha já está em vigor, com modulação de efeitos apenas em ações judiciais até outubro de 2023, o que deixa mais de cinco anos de incerteza fiscal para muitas empresas. Esse cenário de insegurança jurídica prejudica o planejamento de investimentos, desestimula contratações e, no fim, compromete a competitividade. Mais do que uma questão tributária, a falta de controle eficaz sobre o Sistema S reflete um problema estrutural.
Faltam mecanismos claros de prestação de contas, metas públicas de impacto e auditorias independentes. Quando recursos obrigatórios são administrados por instituições privadas sem fiscalização rigorosa, abre-se espaço para ineficiência, privilégios e captura de interesses empresariais. Isso não significa negar o papel do Sistema S. Ao contrário, é justamente por reconhecer sua importância que é preciso garantir que cada real seja usado com propósito e mensuração de resultados.
Na prática, essas contribuições funcionam como um imposto disfarçado sobre a folha de pagamentos, onerando principalmente setores intensivos em mão de obra e dificultando a formalização. Em um país que já carrega uma das cargas tributárias mais complexas e pesadas do mundo, manter cobranças obrigatórias sem debate sobre custo-benefício é um contrassenso. A consequência é simples: menos empresas dispostas a contratar e investir, e mais espaço para a informalidade.
É urgente que o país avance na reforma dessas contribuições parafiscais, trazendo o tema ao debate democrático e adotando critérios de eficiência com foco no interesse coletivo e clareza na entrega de resultados. O Sistema S merece existir, mas precisa demonstrar valor real para os trabalhadores e para a economia brasileira.
Em economia, não existe alquimia. Cobrar mais sem controle não gera qualificação, acesso ou desenvolvimento. Gera custo e desconfiança. Uma contribuição legítima só é eficaz se for transparente e efetivamente gerida.
