O programa de socorro aos estados criado para aliviar as contas regionais teve até agora apenas uma adesão. Isso já mostra que há algo errado no desenho da proposta. A razão principal está no prazo e nas condições impostas.
É simplesmente inviável negociar de forma efetiva sem clareza sobre elementos fundamentais, como o valor dos ativos que farão parte do acordo ou a taxa de desconto que será aplicada. Sem essas informações, os governadores ficam em uma posição frágil, quase como se estivessem diante de uma chantagem. Ou aceitam um contrato de olhos fechados ou ficam fora, mesmo com suas contas pressionadas. Essa falta de transparência mina a credibilidade do programa e dificulta a adesão de quem realmente precisa de alívio fiscal.
Ao mesmo tempo, não se pode ignorar que o governo federal precisa estabelecer critérios claros para essa negociação. Entre eles, definir de maneira objetiva quais serão as contrapartidas exigidas aos estados. Por exemplo, quando se fala em gasto adicional em educação, é preciso detalhar o que será considerado válido para que não haja brechas e disputas intermináveis sobre a aplicação dos recursos. Outro ponto é que o desenho do programa deveria estar alinhado à realidade fiscal dos estados.
Muitos já vivem uma situação delicada, com despesa crescendo acima da receita, e não conseguem assumir compromissos mal planejados sem comprometer ainda mais sua sustentabilidade no prazo. Em economia, não existe alquimia. Se o objetivo é dar fôlego às finanças regionais, é preciso transparência nas regras, previsibilidade nos cálculos e contrapartidas claras. Sem isso, qualquer socorro corre o risco de ser apenas uma transferência temporária de recursos sem resolver a raiz do problema.
