Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, em segundo turno, o projeto que estabelece novas normas para entregas feitas por trabalhadores de aplicativos em condomínios de BH. Pela proposta, moradores não poderão exigir que o entregador entre nas áreas comuns dos edifícios para concluir a entrega. A encomenda deverá ser retirada na portaria ou em outro ponto previamente definido pelo condomínio.
O texto, de autoria do vereador Vile Santos (PL), recebeu 39 votos favoráveis e ainda depende da redação final da Comissão de Legislação e Justiça antes de seguir para sanção ou veto do prefeito.
A proposta prevê que a restrição vale para entregas de pequeno porte, como refeições e encomendas que possam ser transportadas por uma única pessoa. Também autoriza os condomínios a informarem os moradores sobre a regra por meio de avisos internos.
Durante a discussão da matéria, o autor argumentou que a medida busca reduzir o tempo gasto nas entregas e oferecer mais segurança aos profissionais que atuam por aplicativos.
“Esse projeto é bom para os entregadores, que terão uma produtividade maior e, com isso, poderão lucrar mais. E para os consumidores, que terão mais segurança”, afirmou Vile Santos.
O projeto, no entanto, estabelece uma exceção. Pessoas com mobilidade reduzida ou necessidades especiais poderão solicitar que a entrega seja feita dentro do condomínio, sem pagamento de taxa adicional, desde que sejam observadas as normas internas de segurança.
