Milhares de novos moradores em uma antiga área de mineração no centro de Nova Lima. Um projeto que promete transformar uma das regiões mais estratégicas da cidade. E uma etapa que pode definir seus rumos: o licenciamento ambiental.
Aprovado por 12 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, o Nova Vila deixou o plenário da Câmara, mas não encerrou a disputa política. Vereadores que protagonizaram os principais embates durante a tramitação da proposta seguem acompanhando de perto o empreendimento e prometem fiscalizar os próximos passos do processo.
De um lado está o líder do governo na Câmara, Silvânio Aguiar (PSD), que defende o Nova Vila como um projeto capaz de impulsionar o desenvolvimento econômico, recuperar uma área historicamente degradada pela mineração e reorganizar a ocupação urbana da região central da cidade. Do outro, Wesley de Jesus (Republicanos), único vereador a votar contra a proposta, sustenta que ainda faltam respostas sobre os impactos do empreendimento no trânsito, na infraestrutura, nos serviços públicos e no meio ambiente.
Os dois concordam em apenas um ponto: a fase de licenciamento será decisiva. É justamente agora que os argumentos apresentados durante semanas de debates na Câmara começarão a ser confrontados pelos estudos técnicos e pelas análises dos órgãos responsáveis.
Nesta reportagem, a Rede 98 reúne os argumentos dos dois parlamentares e explica por que o licenciamento ambiental pode se tornar o capítulo mais importante — e também o mais sensível — da história do Nova Vila.
Wesley de Jesus (Republicanos) Votou contra o texto
PERGUNTA: O senhor foi o único a votar contra o projeto. Quais foram os principais pontos que motivaram o seu voto contrário?
A minha principal preocupação foi a falta de estudos e informações suficientes para que a Câmara pudesse avaliar, com segurança, todos os impactos do projeto. O estudo de impacto sobre o trânsito não foi apresentado; ele simplesmente não existe. Também não foram apresentados estudos relacionados ao transporte público, à mobilidade urbana, ao saneamento básico e aos equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde. Além disso, havia a questão da preservação ambiental. Todos esses pontos precisam ser analisados de forma muito aprofundada antes da aprovação de uma operação urbana consorciada bem no centro da nossa cidade.
Outro ponto importante é o adensamento urbano daquela região. A empresa falou em construir 320 apartamentos e 44 casas. Porém, não foi apresentada nenhuma solução para o já caótico trânsito que a população enfrenta ali todos os dias.
Além disso, o projeto de lei não estabelecia apenas essas unidades apresentadas pela empresa. O texto permite a construção de um número significativamente maior de unidades habitacionais. Então, a ausência de transparência, a falta desses estudos e a falta das soluções que deveriam ter sido apresentadas junto com o projeto me causaram bastante preocupação. Esses foram os motivos que me levaram a votar contra.
PERGUNTA: Como avalia a aprovação do projeto sem análise pelas comissões da Câmara?
Eu vejo isso com muita preocupação. Acredito que o Poder Executivo cometeu um grande erro ao trabalhar pela dispensa dos pareceres das comissões temáticas, porque elas existem justamente para aprofundar a análise técnica e jurídica, ouvir as pessoas, os urbanistas e fazer uma avaliação criteriosa dos projetos de lei.
Quando uma matéria dessa relevância deixa de passar por esse processo, a Câmara perde uma importante oportunidade de esclarecer dúvidas, corrigir eventuais problemas e oferecer mais segurança para a população e também para o próprio município na execução dessas autorizações de obras.
PERGUNTA: O senhor está acompanhando o processo de licenciamento ambiental da área?
Sim, estou acompanhando o processo de licenciamento ambiental. Eu entendo que essa será uma etapa decisiva para verificarmos a real dimensão dos impactos e as medidas necessárias para mitigá-los.
Continuarei acompanhando esse processo de perto. Vou buscar transparência e, principalmente, garantir que todas as exigências legais e técnicas sejam rigorosamente observadas por parte do Poder Executivo, da AngloGold e das empresas que forem contratadas para executar as obras.
Silvânio Aguiar (PSD), líder do governo na Câmara. Votou a favor do texto.
PERGUNTA: O senhor votou favoravelmente ao projeto. Quais foram os principais fatores que o levaram a apoiar a proposta?
Olha, eu votei favoravelmente porque entendo que o projeto representa uma proposta consistente de requalificação urbana para uma área estratégica no centro de Nova Lima. Estamos falando da recuperação de um espaço que, há muito tempo, aguarda uma destinação e tem potencial para atrair investimentos e ampliar oportunidades econômicas, além de valorizar a região central da cidade e promover um desenvolvimento urbano mais organizado.
A minha análise foi pautada no interesse público e na perspectiva de benefícios para o município no médio e no longo prazo. No curto prazo, sabemos que um projeto dessa dimensão naturalmente gera desafios, mas acredito que seus resultados serão positivos para Nova Lima.
PERGUNTA: O senhor foi o autor do pedido de dispensa de interstício que retirou a necessidade de avaliação do projeto pelas comissões da Câmara. Qual foi a justificativa para essa medida?
Eu respeito as críticas e considero que é natural que um projeto dessa relevância gere debates e diferentes opiniões. No entanto, é importante lembrar que essa proposta não surgiu da noite para o dia. Ela já vinha sendo discutida anteriormente junto à população, recebeu contribuições de diversos segmentos da sociedade e, após chegar à Câmara, também foi objeto de audiência pública.
Nós realizamos uma audiência pública sobre esse projeto, amplamente divulgada e aberta à participação popular. Os vereadores tiveram acesso às informações necessárias e aos debates realizados antes da votação, além das discussões promovidas ao longo da tramitação e da audiência pública realizada pela Câmara.
PERGUNTA: Como o senhor tem acompanhado o processo de licenciamento?
A gente tem que entender que se trata de um empreendimento de grande impacto e, por isso, exige atenção permanente dos órgãos de controle, do Poder Público e da sociedade. Tenho reuniões agendadas com os secretários responsáveis e pretendo acompanhar, especialmente, os projetos urbanísticos e ambientais, sempre observando o cumprimento da legislação vigente e a proteção do interesse público.
É lógico que, assim como faço em outros projetos relevantes para Nova Lima, vou acompanhar de perto todas as etapas do licenciamento.
Por que o licenciamento é a etapa mais importante?
Embora a lei tenha autorizado a criação da Operação Urbana Consorciada (OUC), o empreendimento ainda não está liberado para sair do papel.
Desenvolvido pela AngloGold Ashanti, proprietária da área, em parceria com a Concreto Participações, o Nova Vila agora passa pela fase de licenciamento ambiental. Caberá aos órgãos técnicos analisar a viabilidade ambiental e urbanística do projeto, avaliar seus impactos sobre mobilidade, infraestrutura e meio ambiente e estabelecer as condicionantes que deverão ser cumpridas antes do início das obras.
É essa etapa que vai definir em que condições o empreendimento poderá ser implantado, quais medidas serão exigidas para mitigar impactos e quais contrapartidas deverão ser apresentadas pelos responsáveis pelo projeto. É também nesse momento que parte das críticas e das promessas feitas durante a tramitação começará a ser testada tecnicamente.
Para os defensores, trata-se de uma oportunidade de requalificação urbana, geração de empregos e desenvolvimento econômico para Nova Lima. Para os críticos, o licenciamento precisa responder a dúvidas que permaneceram em aberto durante a votação e oferecer garantias de que a transformação da área ocorrerá sem comprometer a mobilidade, a infraestrutura urbana, os serviços públicos e a qualidade de vida da população.
Posicionamento da Prefeitura e das empresas
A Prefeitura de Nova Lima afirma que a aprovação da Operação Urbana Consorciada (OUC) estabeleceu apenas as diretrizes para o desenvolvimento do Nova Vila e que o empreendimento ainda terá de cumprir todas as etapas do licenciamento ambiental. Segundo o município, será nessa fase que os órgãos competentes vão analisar os estudos técnicos, avaliar os impactos urbanísticos e ambientais e definir as condicionantes que deverão ser atendidas antes da implantação do novo bairro.
Segundo as empresas AngloGold Ashanti e Concreto Participações, o Nova Vila representa um projeto de requalificação urbana da região central de Nova Lima, com potencial para atrair investimentos, gerar empregos, ampliar a oferta de moradia e dar uma nova destinação a uma área antes ocupada pela atividade minerária. Elas afirmam ainda que todas as exigências legais e ambientais serão cumpridas ao longo do processo de licenciamento.
