A Procuradoria-Geral da República denunciou Romeu Zema ao Superior Tribunal de Justiça por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O caso envolve a série de vídeos “Os Intocáveis”, publicada nas redes sociais de Zema, com sátiras sobre ministros do STF e menções ao caso Banco Master.
Segundo a PGR, a acusação deve tramitar no STJ porque os fatos teriam relação com o exercício do cargo de governador de Minas Gerais. E aqui começa o problema. Zema já não é mais governador desde marçol. Hoje, é ex-governador e pré-candidato à Presidência da República.
O coração da controvérsia
Se Zema ainda fosse governador, o caminho ao STJ seria quase automático, porque governadores têm foro por prerrogativa de função em crimes comuns. Mas ele não é mais governador. Portanto, a discussão muda de natureza.
A pergunta correta passa a ser: a manifestação atribuída a Zema foi um ato funcional, ligado diretamente ao exercício do governo, ou foi um ato político, de comunicação, já dentro do ambiente de pré-campanha nacional?
A PGR escolheu a primeira interpretação. E é aí que a denúncia começa a parecer menos uma defesa serena da lei e mais uma tentativa de esticar o foro funcional para alcançar um adversário político incômodo.
Não se trata de defender calúnia. Crítica política tem limite. Sátira não é salvo-conduto para acusar alguém de crime sem prova. Ninguém deve estar autorizado a transformar reputações em saco de pancada digital. Mas também não se pode fingir que o ministro do Supremo é uma figura frágil, desprotegida, perdida no meio da multidão. Ministro do STF é uma das autoridades mais poderosas da República. Tem voto, caneta, gabinete, holofote e capacidade institucional de interferir no rumo do país.
Por isso, quando o Estado decide acionar sua máquina penal contra uma sátira política feita por um ex-governador e pré-candidato à Presidência, é inevitável perguntar: a PGR está protegendo a honra de um ministro ou está oferecendo a Zema um palanque nacional?
Porque o efeito político da denúncia é evidente. A PGR talvez tenha dado a Romeu Zema exatamente aquilo que ele precisava para se apresentar ao eleitor de direita: um processo, um adversário simbólico e uma narrativa de perseguição.
O combustível que faltava
Zema vinha buscando um espaço na disputa presidencial. O espaço do gestor liberal, do ex-governador que enfrentou o PT, do nome que critica os excessos do Supremo e tenta se vender como alternativa de direita sem o peso direto do bolsonarismo tradicional. Faltava-lhe, porém, um episódio capaz de transformar discurso em cena.
A denúncia resolveu o problema. Agora, ele pode dizer: “Estou sendo processado porque critiquei os intocáveis.”
É uma frase de campanha pronta. Curta, emocional e eficiente. Na política, isso vale ouro.
A PGR poderia ter evitado esse espetáculo. Poderia ter tratado o caso com mais prudência. Poderia ter deixado a eventual reparação no campo cível, ou mesmo aguardado uma iniciativa privada do ofendido. Mas, ao levar o assunto ao STJ, deu solenidade institucional a uma guerra de comunicação. Tirou o vídeo do terreno das redes sociais e o colocou no altar das grandes batalhas entre política e Judiciário.
O resultado é previsível. Zema deixa de ser apenas o autor de uma peça agressiva contra ministros do STF e passa a ser o personagem perseguido pelo sistema que ele critica. A denúncia não enfraquece sua narrativa. Ao contrário: dá musculatura a ela.
O erro estratégico de Gonet
A PGR precisa ser guardiã da lei, não escudo emocional de autoridade. Quando o Ministério Público entra numa disputa desse tipo, precisa medir não apenas o texto frio do Código Penal, mas também o peso institucional do gesto. A Justiça não vive fora da política. Ela não deve decidir politicamente, mas precisa saber que seus atos produzem efeitos políticos. E, neste caso a denúncia ajuda Zema, causa efeito cristalino.
Ajuda porque desloca o debate. Em vez de discutir o caso Banco Master, suas conexões, seus personagens, seus vazamentos, suas sombras e suas relações com gente poderosa de vários campos políticos, o país passa a discutir se Romeu Zema ofendeu Gilmar Mendes. Troca-se o debate sobre poder por uma disputa sobre honra. Troca-se o exame da República por uma briga de suscetibilidade.
Uma inversão ruim
O Supremo e seus ministros precisam entender que, quando ocupam o centro do debate público, também se expõem ao desconforto da crítica. Ninguém deve ser caluniado. Mas, autoridades não podem exigir uma redoma de vidro em torno de suas biografias. Democracia é praça pública. E praça pública tem vaia, cobrança, sátira, exagero, ironia e, às vezes, mau gosto. Nem tudo o que é ruim deve virar crime. Nem toda grosseria merece toga, carimbo e denúncia criminal.
A PGR, ao insistir no STJ contra um ex-governador, cria ainda um flanco jurídico delicado. Se o argumento é que o fato guarda relação com o cargo anterior, será preciso demonstrar isso com clareza. Não basta dizer que Zema era governador quando publicou ou compartilhou o conteúdo. É preciso mostrar que o ato tinha natureza funcional, e não simplesmente política. Caso contrário, o foro vira elástico. E foro elástico, em democracia, sempre cheira mal.
O foro por prerrogativa não pode virar lembrança vitalícia do cargo. Não pode seguir o político como sombra conveniente, acionada quando interessa à acusação. Se Zema deixou o governo, a preservação da competência do STJ precisa ser excepcional e muito bem justificada. Do contrário, a denúncia nasce com aparência de escolha de palco.
Palco é tudo
Ao mandar a denúncia ao STJ, a PGR elevou o caso. Transformou uma sátira em evento nacional. Deu a Zema a chance de vestir a camisa de perseguido. E, numa eleição presidencial, a figura do perseguido costuma render mais do que a do gestor. O eleitor pode não ler a denúncia, pode não discutir competência, pode nem saber diferenciar calúnia de difamação. Mas entende perfeitamente a mensagem: “mexeu com o Supremo, virou réu”.
Essa mensagem é combustível puro para a campanha de Zema.
É claro que ele também assume riscos. Um candidato à Presidência precisa ter mais responsabilidade do que um militante de rede social. Precisa saber que a palavra de um ex-governador pesa mais. Precisa medir a diferença entre crítica dura e imputação criminosa. Se houve acusação falsa, que responda. Mas responder não significa aceitar uma ampliação artificial do foro nem a transformação de uma disputa política em liturgia penal de tribunal superior.
No plano jurídico, há dúvida relevante sobre a competência do STJ, já que Zema não ocupa mais o cargo de governador e o conteúdo parece ter natureza política. No plano político, há uma falta de inteligência estratégica: a denúncia oferece ao pré-candidato um antagonista poderoso, uma narrativa simples e uma bandeira emocional.
A PGR enquadrou a eleição
A partir de agora, Zema não falará apenas de gestão, Minas Gerais, ajuste fiscal ou oposição ao PT. Falará também de liberdade de crítica, de ministros intocáveis e de um sistema que, segundo ele, não aceita ser contestado. A denúncia, que pretendia puni-lo, pode servir para elevar de patamar a sua campanha presidencial.
No Brasil de hoje, processo também é palanque.
E a PGR, talvez sem perceber, acabou entregando o microfone.
