Resumo
A nova Lei da Nacionalidade de Portugal entra em vigor nesta terça-feira;
Brasileiros passam a precisar de sete anos de residência para pedir cidadania por tempo de moradia;
Pedidos apresentados antes da nova lei não serão afetados, segundo o IRN;
A nova Lei da Nacionalidade de Portugal entra em vigor nesta terça-feira (19/5) e muda as regras para estrangeiros que querem pedir cidadania portuguesa por tempo de residência. A alteração afeta diretamente brasileiros que vivem no país europeu.
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Com a nova regra, cidadãos do Brasil e de outros países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), além de cidadãos da União Europeia, precisarão comprovar sete anos de residência em Portugal para solicitar a nacionalidade. Antes, o prazo era de cinco anos.
Quem será afetado pela nova lei?
A mudança vale para pedidos feitos a partir da entrada em vigor da nova legislação. Segundo o Instituto dos Registros e do Notariado (IRN), órgão ligado ao Ministério da Justiça de Portugal, processos apresentados até esta segunda-feira (18) não serão afetados.
Isso significa que brasileiros que já deram entrada no pedido continuam submetidos às regras anteriores. Já quem protocolar a solicitação a partir de terça-feira precisará seguir os novos prazos.
O que muda para brasileiros em Portugal?
A principal mudança é o aumento do tempo mínimo de residência legal para pedir cidadania portuguesa. Para brasileiros, o prazo passa de cinco para sete anos.
Estrangeiros de países fora da CPLP e da União Europeia terão exigência ainda maior: 10 anos de residência em Portugal.
A nova lei também muda a regra para filhos de estrangeiros nascidos em território português. Agora, essas crianças só serão consideradas portuguesas após viverem por cinco anos no país.
Cidadania por descendência mudou?
Não. A nova lei não altera o processo de cidadania por ascendência.
Brasileiros que são filhos ou netos de portugueses continuam podendo solicitar a nacionalidade portuguesa mesmo sem nunca terem vivido em Portugal, desde que cumpram os requisitos já previstos para esse tipo de pedido.
Por que houve corrida por pedidos?
Depois da aprovação das mudanças, as plataformas online de serviços de nacionalidade registraram aumento expressivo de acessos e pedidos.
O IRN informou que, por causa do volume elevado, podem ocorrer dificuldades técnicas no processamento posterior às solicitações.
Segundo levantamento do Ministério das Relações Exteriores, com base em dados de 2023, cerca de 513 mil brasileiros viviam em Portugal naquele ano.
