Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta sexta-feira (22) um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026 após o governo revisar para cima a projeção de gastos obrigatórios, principalmente com benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O valor se soma aos R$ 1,6 bilhão já bloqueados em março. Com isso, o total de recursos retidos pelo governo neste ano chega a R$ 23,7 bilhões.
Alta em despesas previdenciárias pressionou contas
Segundo o governo federal, o aumento nas projeções de despesas foi puxado principalmente pelo crescimento esperado nos gastos com o BPC e benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A previsão é de gastar:
- R$ 14,1 bilhões a mais com o BPC;
- R$ 11,8 bilhões a mais com benefícios previdenciários.
O BPC é um benefício assistencial pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda.
Bloqueio atingirá gastos livres dos ministérios
A limitação ocorrerá sobre despesas não obrigatórias dos ministérios, conhecidas como gastos discricionários.
Entre as áreas que podem ser afetadas estão:
- Investimentos públicos;
- Custeio da máquina pública;
- Universidades federais;
- Bolsas da Capes e do CNPq;
- Emissão de passaportes;
- Fiscalização ambiental;
- Defesa agropecuária;
- Fiscalização do trabalho escravo.
O detalhamento sobre quais ministérios sofrerão cortes será divulgado até o fim do mês por meio do decreto de programação orçamentária e financeira.
Governo revisa déficit e fica perto do limite fiscal
O governo também revisou a projeção para o déficit primário de 2026.
A estimativa passou de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.
Mesmo com a piora, a equipe econômica avalia que a meta fiscal segue dentro da margem permitida pelo arcabouço fiscal, principalmente por causa do abatimento autorizado para despesas com precatórios.
Arcabouço fiscal exige contenção de despesas
O bloqueio ocorre para cumprir as regras do arcabouço fiscal, aprovado em 2023.
Pela regra:
- Os gastos públicos não podem crescer acima de 2,5% ao ano acima da inflação;
- As despesas também não podem ultrapassar 70% do crescimento da arrecadação.
A meta fiscal prevista para 2026 é de superávit de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões.
Pela regra de tolerância do arcabouço, a meta ainda será considerada cumprida caso o governo termine o ano com saldo zero nas contas públicas.
