A Justiça Eleitoral brasileira virou uma jabuticaba institucional com toga. E, como toda jabuticaba, tem quem ache bonita, tem quem ache útil, mas também há quem pergunte: por que exatamente ela precisa existir?
A rigor, a Justiça Eleitoral não deveria existir como ramo específico do Judiciário.
Não porque as eleições sejam irrelevantes. Ao contrário. Eleições são o início do processo de democracia. Mas justamente por isso deveriam estar submetidas às mesmas garantias, aos mesmos códigos, aos mesmos princípios e aos mesmos julgadores que regem a vida comum do país.
Um juiz deve saber julgar. Ponto.
Deve saber aplicar a Constituição, o Código Eleitoral, o Código Penal, o Código Civil, a legislação administrativa, a lei das inelegibilidades e qualquer outro conjunto normativo que organize a vida nacional. Não há necessidade lógica de uma Justiça específica para eleições, assim como não há, por exemplo, uma Justiça exclusiva para trabalho, transporte, para saúde, para segurança pública ou para meio ambiente.
O que existe deve ser suficiente, leis claras, instituições estáveis, Ministério Público atuante, Judiciário independente e direito de defesa.
Mas o Brasil adora criar estruturas próprias para problemas que poderiam ser resolvidos com instituições mais enxutas e eficientes. Criamos órgãos, repartições, tribunais, câmaras, instâncias, ritos, carimbos e liturgias. Depois, quando percebemos, aquilo que nasceu para organizar passa a mandar. Aquilo que nasceu para fiscalizar passa a interferir. Aquilo que nasceu para garantir a democracia começa a tutelar a democracia.
É aí que mora o perigo
Já que a Justiça Eleitoral existe, sua obrigação deveria ser objetiva. Organizar eleições corretamente. Garantir calendário, registro de candidaturas, funcionamento das urnas, apuração limpa, igualdade mínima de condições, fiscalização de abuso de poder econômico, combate à fraude, punição a ilícitos e segurança jurídica.
Só isso já seria muito.
Mas não. A Justiça Eleitoral brasileira, em muitos momentos, parece tentada a ir além. Quer organizar não apenas a eleição, mas o ambiente político. Quer fiscalizar não apenas condutas ilícitas, mas também narrativas. Quer controlar não apenas abusos concretos, mas a circulação de informações incômodas.
E quando uma Justiça criada para proteger a eleição começa a interferir demais no debate público, ela deixa de ser garantia democrática e passa a ser fator de tensão institucional.
A suspensão prévia de uma pesquisa
O caso da suspensão da pesquisa AtlasIntel pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, é mais um exemplo desse desvio de função. O PL reclamou que a pesquisa poderia induzir respostas contra Flávio Bolsonaro. A decisão suspendeu a divulgação do levantamento.
É evidente que pesquisas eleitorais devem seguir regras. Questionários não podem ser peças de propaganda disfarçadas. Institutos precisam ser transparentes. Metodologias devem ser conhecidas. Dados precisam ser auditáveis. Se houver manipulação, fraude ou má-fé, que se investigue e que se puna.
Mas existe uma distância enorme entre fiscalizar e censurar previamente.
Suspender uma pesquisa antes que o debate público se forme é uma medida pesada. Pode até vir embalada em linguagem técnica, jurídica e protocolar. Mas, na essência, carrega o velho cheiro da censura preventiva.
E a censura preventiva não fica menos grave porque usa gravata, beca ou carimbo oficial.
Pesquisa eleitoral não é sentença. Pesquisa é retrato de momento. Às vezes é boa. Às vezes é ruim. Às vezes acerta. Às vezes erra de forma constrangedora. Mas uma pesquisa, que sobre ela paira dúvida, se enfrenta com transparência, crítica técnica, comparação metodológica e outras pesquisas. Não com proibição.
O eleitor não é criança. Não precisa de babá togada para dizer o que pode ou não pode conhecer. O cidadão brasileiro pode ser exposto ao contraditório. Aliás, precisa ser exposto ao contraditório. Democracia sem ruído vira encenação. Democracia sem conflito vira teatro de repartição.
A Justiça Eleitoral deveria confiar mais no eleitor e menos em sua própria vocação tutelar.
A eleição pertence ao eleitor, não ao tribunal
O papel da Justiça, quando muito, é garantir que o eleitor vote livremente, que os candidatos disputem dentro da lei e que o resultado seja respeitado. Não é filtrar previamente o debate, nem administrar reputações políticas, nem proteger candidatos de perguntas incômodas, nem controlar o termômetro porque a febre desagradou ao paciente.
A cada intervenção excessiva, abre-se um precedente perigoso. Hoje, a suspensão pode beneficiar um grupo. Amanhã, outro. Depois de amanhã, qualquer candidato incomodado com uma pesquisa, reportagem, entrevista ou análise tentará vestir sua conveniência eleitoral com roupa de argumento jurídico.
E aí o Judiciário vira balcão de campanha.
O problema não é apenas uma decisão isolada. O problema é a mentalidade. O cacoete autoritário. A ideia de que a democracia precisa ser protegida do próprio debate democrático. A crença de que o eleitor deve ser conduzido por mãos superiores, como se a sociedade fosse incapaz de discernir, criticar, duvidar e escolher.
Isso é profundamente ruim.
A democracia brasileira não precisa de tutela. Precisa de instituições sóbrias. Precisa de regras simples. Precisa de juízes discretos. Precisa de tribunais que falem nos autos e não tentem governar o ambiente político por despachos.
E precisa, sobretudo, de liberdade.
Liberdade de imprensa. Liberdade de pesquisa. Liberdade de crítica. Liberdade de opinião. Liberdade para errar, contestar, responder, comparar e decidir.
A Justiça Eleitoral, se existe, deve ser administradora do processo, não protagonista da eleição. Deve cuidar da urna, não da consciência do eleitor. Deve garantir a regra do jogo, não escolher quais lances podem ser vistos pela arquibancada.
Porque quando o árbitro começa a editar o jogo, ele deixa de ser árbitro.
O Brasil precisa discutir seriamente se faz sentido manter uma Justiça Eleitoral como ramo especializado. Mas, enquanto ela existir, o mínimo que se espera é contenção, neutralidade e respeito absoluto ao direito de informação.
Eleição limpa não é uma eleição silenciosa.
Democracia madura não é democracia controlada.
E o voto livre não combina com controle remoto na mão da toga.
