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STF libera andamento de ações sobre pejotização

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O Supremo Tribunal Federal autorizou a retomada do andamento de processos sobre pejotização na Justiça do Trabalho. As ações voltam a tramitar normalmente nas primeiras instâncias até julgamento nos Tribunais Regionais, enquanto o STF não define entendimento final sobre o tema.

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Gustavo Figueiroa

Consultor Jurídico na área de Infraestrutura, concessões de serviços públicos e na estruturação jurídica de negócios privados. Graduado e Mestre em Direito. Professor em cursos de Graduação e Pós-Graduação.

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