O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) entrou com uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a casa de apostas Blaze. O processo foi protocolado nessa quarta-feira (8/7), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em Brasília. O órgão pede indenização mínima de R$ 120 milhões por danos morais coletivos e a retirada de conteúdos publicitários relacionados a apostas considerados irregulares. As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles.
A ação tramita na 7ª Vara Cível de Brasília e, até a publicação desta reportagem, ainda não havia decisão judicial sobre os pedidos apresentados pelo MPDFT.
Ministério Público aponta publicidade enganosa
A ação é assinada pelo promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski. Na petição inicial, ele afirma que Virginia Fonseca teria atuado como “braço operacional da captação” da Blaze, ao divulgar mensagens que, segundo o Ministério Público, induzem consumidores a realizar apostas.
Para o MPDFT, campanhas desse tipo vão além de uma manifestação de opinião. O órgão sustenta que influenciadores digitais exercem forte influência sobre o comportamento do público e, por isso, devem responder pela publicidade que promovem.
Na ação, o promotor destaca que a confiança construída pelos criadores de conteúdo pode transformar recomendações comerciais em uma espécie de selo de aprovação para os consumidores.
“Ao recomendar produtos e serviços, os influenciadores induzem o público a adotar comportamentos alinhados ao estilo de vida que promovem. Essa credibilidade transforma as recomendações em verdadeiros selos de aprovação, gerando uma expectativa legítima nos consumidores. O endosso da influenciadora ultrapassa a mera opinião, conferindo uma garantia implícita de qualidade, fundamentada na confiança construída com a audiência.”
Pedidos do MPDFT à Justiça
Além da indenização, o MPDFT pediu à Justiça a concessão de uma tutela de urgência para que Virginia Fonseca retire imediatamente das redes sociais conteúdos publicitários sobre apostas considerados irregulares. Segundo o órgão, a medida deve abranger publicações que prometam ganhos irreais, possam induzir consumidores ao erro, incentivem apostas em times, eventos ou condições esportivas específicas ou utilizem publicidade disfarçada em conteúdos de caráter pessoal.
O MP também defende que uma eventual condenação tenha caráter coletivo e pedagógico. Na ação, o órgão pede a condenação solidária de Virginia e da Blaze ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 120 milhões. De acordo com a petição, a quantia foi estimada com base na dimensão econômica da atividade, na repercussão social das campanhas e no potencial lesivo da publicidade. O MPDFT solicita ainda que os recursos sejam destinados, preferencialmente, a programas sociais, educacionais e de saúde mental voltados a consumidores e apostadores ou ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Virginia induziu apostadores ao erro
O Ministério Público afirma que a ação não busca apenas reparar danos já causados, mas também impedir a repetição de práticas publicitárias consideradas abusivas. Como exemplo, a petição cita campanhas veiculadas durante a Copa e menciona um episódio envolvendo uma partida entre Argentina e Cabo Verde, apontado pelo órgão como um caso de publicidade com potencial para induzir consumidores ao erro. Na avaliação do promotor, a atuação da Justiça é necessária para evitar que esse tipo de conduta volte a ocorrer.
Blaze diz que vai colaborar com as investigações
Em nota enviada a Rede 98, a Blaze informou que ainda não foi intimada formalmente e prometeu colaborar com as diligências assim que for notificada.
Leia a nota na íntegra:
“A Foggo Entertainment Ltda, detentora da marca e Operação Blaze no Brasil, esclarece que, até o presente momento, não foi formalmente intimada a respeito do referido procedimento do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). A Foggo se mantém comprometida com a transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor no país. Nossas operações e parcerias são sempre pautadas pelas melhores práticas de mercado, com foco absoluto na segurança de nossos usuários, seguindo princípios legais e normas aplicáveis, assim como com base nas diretrizes de Jogo Responsável. Assim que formalmente notificada, a Foggo prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes e a quem mais se fizer necessário.”
