O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de 21 partidos políticos prestem esclarecimentos, em até dez dias, sobre a possível participação de dirigentes partidários na distribuição de emendas parlamentares. A decisão foi motivada por declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou publicamente que líderes das siglas influenciam a destinação desses recursos, mesmo sem exercer mandato no Congresso Nacional.
O despacho foi assinado nesta quarta-feira (15/7) no âmbito da investigação conduzida por Dino sobre a transparência e a execução das emendas parlamentares. Segundo o ministro, caso as declarações de Valdemar sejam confirmadas, elas apontam para uma forma de gestão de recursos públicos que ainda não havia sido registrada no processo, em tramitação desde 2021.
Foram intimados os presidentes de Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSol, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Na decisão, Dino determinou que as legendas informem se seus presidentes dispõem de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo para alocar emendas parlamentares. Caso essa prática exista, os partidos deverão detalhar sua finalidade, abrangência, quem autoriza a utilização dos recursos, qual é a base jurídica que sustenta o procedimento, de que forma ele é formalizado e como ocorre, na prática, a definição da destinação das verbas.
As explicações foram solicitadas após entrevistas concedidas por Valdemar Costa Neto à imprensa. O dirigente afirmou que sempre acompanhou a administração dos recursos destinados por parlamentares e disse que prefeitos costumam procurá-lo para discutir a melhor aplicação das emendas.
Ao justificar a medida, Flávio Dino afirmou que, por ocupar a presidência de um dos maiores partidos do país, as declarações de Valdemar exigem apuração. Segundo o ministro, se confirmadas, elas podem indicar a existência de um modelo de distribuição de emendas envolvendo dirigentes partidários sem função legislativa.
