O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (14/7) que a Casa cumpriu a legislação na indicação de emendas parlamentares e que apresentará esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita após o ministro Flávio Dino determinar que a Câmara, o Senado e órgãos ligados à área da Saúde prestem informações, em até 30 dias, sobre os mecanismos de transparência e rastreabilidade desses recursos.
Segundo Motta, a equipe jurídica da Câmara será reunida para definir as medidas que serão adotadas em resposta às decisões do ministro Flávio Dino.
“Vou reunir a equipe jurídica para a gente poder definir quais serão os próximos passos. Estamos tranquilos com relação a isso”, afirmou o presidente da Câmara.
Motta afirmou que a Câmara defenderá a legalidade dos procedimentos relacionados às emendas de comissão.
Segundo o parlamentar, a Casa apresentará as informações necessárias ao STF dentro do processo judicial.
“Nós vamos defender aquilo que está sendo feito. Nós temos a convicção de que a Câmara está cumprindo a lei acerca da aplicabilidade e da execução das emendas de comissão, e nós vamos demonstrar isso dentro do processo, respeitando o devido processo legal e fazendo todos os esclarecimentos necessários.”
Motta evita comentar citação da Polícia Federal
Durante a entrevista, o presidente da Câmara evitou comentar a referência feita pela Polícia Federal em investigação citada por Dino.
Na decisão, o ministro afirmou que a PF apontou que “tudo indica” que haveria “pleno aval da presidência da Casa para promover os desvios de emendas em favor de Eduardo Cunha”.
Motta não respondeu aos questionamentos sobre esse trecho da decisão.
Decisão de Dino bloqueou emendas parlamentares
No último sábado (11/7), Flávio Dino determinou o bloqueio de emendas parlamentares que, segundo a investigação, teriam sido indicadas pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que não exerce mandato eletivo.
No mesmo fim de semana, o ministro também bloqueou emendas supostamente vinculadas ao ex-deputado federal Eduardo Cunha.
Após a primeira decisão, Hugo Motta criticou o bloqueio das emendas relacionadas a Valdemar Costa Neto. Já em relação às emendas atribuídas a Eduardo Cunha, o presidente da Câmara não havia se manifestado até a entrevista desta terça-feira.
