O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta quinta-feira (16/7), uma nota pública em resposta às recentes manifestações do governo dos Estados Unidos sobre decisões da Corte brasileira. No texto, o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, afirma que o STF exerce suas funções com base na Constituição e que suas decisões não se submetem a “qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa”.
A manifestação ocorre após documentos oficiais do governo norte-americano relacionarem decisões do Judiciário brasileiro às medidas adotadas pelo presidente Donald Trump, entre elas o anúncio de tarifas sobre produtos brasileiros.
Fachin defende independência do Judiciário
Sem citar diretamente os Estados Unidos ou o chamado “tarifaço”, Fachin afirmou que a nota busca esclarecer “o conteúdo, o alcance e os limites” da atuação do Supremo.
Segundo o presidente da Corte, as decisões do STF são públicas, fundamentadas e baseadas exclusivamente na Constituição Federal e nas leis brasileiras.
“O Supremo Tribunal Federal reafirma que exerce suas competências exclusivamente por força da Constituição da República Federativa do Brasil. Suas decisões são públicas, fundamentadas, submetidas unicamente ao império da Constituição e das leis brasileiras”, afirmou.
Corte pede que divergências sejam tratadas pela via diplomática
Na nota, Fachin também ressaltou que a independência do Poder Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e uma garantia para a proteção dos direitos dos cidadãos.
O ministro ainda defendeu que eventuais divergências entre países sejam resolvidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos previstos no Direito Internacional, sem interferência na atuação das instituições.
“Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional”, diz outro trecho da nota.
