O Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar a medida provisória que institui o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel comercializado por produtores e importadores. A prorrogação da validade da MP foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17/7), junto com outras três medidas provisórias editadas pelo governo federal.
A MP 1.363/2026 foi editada em maio com o objetivo de reduzir os impactos da alta dos preços dos combustíveis provocada pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio. Pelo texto, produtores e importadores de óleo diesel podem receber o subsídio desde que repassem integralmente o benefício ao consumidor.
Para ter acesso ao incentivo, as empresas deverão registrar o desconto nas notas fiscais e prestar informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pelo acompanhamento da medida.
Com a prorrogação, deputados e senadores terão mais 60 dias para votar a proposta. As medidas provisórias entram em vigor assim que são editadas pelo Poder Executivo, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para serem convertidas definitivamente em lei. Caso isso não ocorra dentro do prazo legal, elas perdem a validade.
Além da MP que trata do diesel, também tiveram a vigência prorrogada outras três medidas provisórias. Uma delas abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas. Outra destina R$ 49,2 milhões para atender famílias atingidas pelas chuvas em Pernambuco e na Paraíba. A quarta medida libera R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas.
