Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso nesse domingo (9/8), em Natal, no Rio Grande do Norte, por descumprir medidas protetivas concedidas em favor da ex-mulher e das duas filhas. A prisão ocorreu dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos.
A legislação, que criou mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, entrou em vigor em 7 de agosto de 2006. A prisão de Viveros foi decretada pela Justiça do Ceará no sábado (8/8), após pedido do Ministério Público do Estado.
Segundo o MP, o ex-marido de Maria da Penha violou uma das medidas cautelares impostas pela Justiça em 2024 ao conceder uma entrevista a uma emissora de televisão sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio da ativista. Ele estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de mencionar o nome ou divulgar a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual.
A entrevista seria exibida neste domingo (9/8). Trechos da reportagem e conteúdos promocionais já haviam sido divulgados em plataformas digitais, o que, segundo o Ministério Público, caracterizou o descumprimento da ordem judicial.
A prisão preventiva foi cumprida pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em Natal, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público potiguar.
Justiça determina retirada de conteúdos
Na decisão que determinou a prisão, o juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial, apontou a existência de indícios do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
A Justiça também determinou a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou de materiais sobre ela em qualquer plataforma.
Além disso, foi ordenada a preservação de todo o material produzido para a entrevista, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos relacionados à produção. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
De acordo com a decisão, a prisão preventiva tem como objetivo garantir a ordem pública, assegurar o cumprimento das medidas protetivas e impedir a continuidade da suposta prática criminosa.
Maria da Penha ficou paraplégica após ser vítima de violência doméstica praticada pelo então marido, Marco Antônio Heredia Viveros. O caso ganhou repercussão nacional e internacional e deu nome à legislação brasileira de combate à violência contra a mulher.
