O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) manteve, nesta sexta-feira (14/8), a cassação do mandato do vereador de Belo Horizonte Lucas Ganem (MDB). A decisão foi tomada em segunda instância e confirma o entendimento de que houve fraude na transferência do domicílio eleitoral do parlamentar para disputar as eleições municipais de 2024.
Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram as preliminares apresentadas pela defesa e deram parcial provimento ao recurso, mantendo a cassação do mandato.
Justiça aponta fraude na transferência do domicílio eleitoral
A ação foi movida pelo suplente Rubem Rodrigues de Oliveira Júnior, o Rubão (Podemos), que alegou que Lucas Ganem não possuía vínculo efetivo com Belo Horizonte no momento em que transferiu o título de eleitor e registrou a candidatura.
Segundo o processo, Ganem informou à Justiça Eleitoral que residia em um imóvel no bairro Trevo, na região da Pampulha. No entanto, o proprietário da casa afirmou à Polícia Federal que apenas emprestou o endereço para o recebimento de correspondências, enquanto a esposa dele declarou que sequer conheceu o então candidato durante a campanha eleitoral.
Em audiência realizada neste ano, o próprio vereador admitiu que passou a morar em Belo Horizonte apenas em novembro de 2024, mais de um mês após vencer as eleições.
Vereador ainda pode recorrer
A cassação já havia sido determinada em primeira instância e foi mantida pelo TRE-MG. Ainda cabem recursos às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Paralelamente ao processo eleitoral, a Câmara Municipal de Belo Horizonte também analisou representações contra o vereador relacionadas ao mesmo caso. Uma delas foi arquivada, mas uma segunda denúncia foi admitida pela presidência da Casa e segue em tramitação.
