O Governo de Minas Gerais anunciou nesta quinta-feira (20/8) a proibição de publicidade, promoção e patrocínio de empresas de apostas, as chamadas bets, em espaços públicos estaduais. A medida vale para locais como Mineirão, Mineirinho, margens de rodovias, Rodoviária de Belo Horizonte e aeroportos estaduais, além de espaços administrados ou explorados por empresas que tenham autorização do governo.
Na prática, a proibição vale para qualquer tipo de divulgação das bets nesses locais. Isso inclui placas, faixas, banners, painéis eletrônicos, telões, mensagens de áudio, adesivos, distribuição de panfletos, ações promocionais, camarotes e até o uso do nome de uma empresa de apostas para batizar espaços, o chamado naming rights.
O decreto também proíbe o uso, direto ou indireto, de dinheiro público para custear esse tipo de publicidade em eventos promovidos ou apoiados pelo Estado.
Segundo o governador Mateus Simões (PSD), as empresas que administram espaços públicos serão avisadas sobre a nova regra e terão de retirar ou cobrir eventuais anúncios irregulares.
“Em todos esses espaços está proibido qualquer tipo de publicidade de bet. A ação contra isso não é multa, é polícia e fiscalização”, afirmou.
A medida foi oficializada por decreto publicado na manhã desta quinta-feira e também proíbe publicidade de plataformas de conteúdo adulto e de serviços de cunho sexual nos espaços públicos estaduais.
