O projeto que propõe a requalificação do Centro de Belo Horizonte deve ser votado, em definitivo, nesta sexta-feira na Câmara Municipal. Duas reuniões extraordinárias foram convocadas para discutir a matéria. A primeira delas começa às 9h e a segunda às 14h30. Parlamentares da oposição criticam a inclusão de bairros de última hora e a aceleração da tramitação da proposta.
A proposição é de autoria da Prefeitura.O texto recebeu dezenas de emendas, incluindo o substitutivo do líder do governo, Bruno Miranda (PDT), que altera regras dos benefícios fiscais e cria um fundo destinado a políticas de habitação social. A nova versão recebeu ainda 112 subemendas dos vereadores, passando por temas como imóveis tombados, alugueis por temporada e desapropriações.
O projeto propõe incentivos urbanísticos e fiscais para estimular a revitalização do Centro da cidade e de locais no seu entorno, considerando total ou parcialmente os bairros Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista.
O objetivo, segundo o Executivo Municipal, é levar à recuperação e reocupação de regiões abandonadas ou degradadas, com novas construções; finalização de obras inacabadas; adaptações de prédios antigos (retrofits) ou substituições de imóveis como estacionamentos privados e galpões para outros usos mais dinâmicos dos espaços; além da criação de moradias sociais.
Para isso, o projeto prevê a isenção temporária da Outorga Onerosa do Direito de Construir, para superação de coeficientes de aproveitamento de terreno; a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) durante o período de construção dos imóveis; e o perdão de dívidas (remissão) de IPTU devido até 31 de dezembro de 2020.
Também propõe isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para os fins do projeto de lei. Os benefícios são concedidos mediante alguns critérios, como finalização das obras no prazo de até 48 meses.
