A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nesta segunda-feira (31/8), em segundo turno, o projeto que estabelece novas regras para a requalificação da região central da capital. O texto recebeu 32 votos favoráveis e cinco contrários e agora segue para sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil). Vereadores da oposição tentaram adiar a análise e questionaram a convocação de uma reunião extraordinária na véspera da retomada das sessões ordinárias.
Votaram contra a proposta Iza Lourença (PSOL), Bruno Pedralva (PT), Luiza Dulci (PT), Pedro Patrus (PT) e Juhlia Santos (PSOL).
A proposta, de autoria da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), cria a Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro, com regras específicas para uso e ocupação do solo e incentivos tributários destinados a estimular intervenções na região.
Durante a discussão, a oposição apresentou requerimentos e adotou estratégias para tentar adiar a votação. Uma das críticas foi justamente à decisão de convocar uma reunião extraordinária nesta segunda, já que as sessões ordinárias da Câmara serão retomadas nesta terça-feira (1º/9).
“Por isso que nós, inclusive, não entendemos qual era a necessidade de chamar uma extraordinária para hoje. […] Nós achamos que o certo seria discutir esses projetos nas sessões ordinárias, que começam amanhã, dia 1º de setembro”, afirmou Iza Lourença.
A vereadora defendeu um requerimento apresentado por Pedro Patrus para que a discussão fosse realizada posteriormente, dentro do calendário ordinário da Casa.
Oposição questiona urgência
Luiza Dulci também criticou a realização da votação extraordinária. Durante a sessão, a petista afirmou não compreender a necessidade de analisar a matéria um dia antes do retorno das reuniões ordinárias.
“Não faz sentido a gente estar aqui nessa reunião extraordinária, que até o momento eu confesso que não entendo por que essa reunião foi convocada para hoje, sendo que nós temos Colégio de Líderes hoje e o plenário vai voltar de forma ordinária amanhã”, afirmou.
A vereadora também mencionou a ausência da autora de uma das propostas discutidas durante a reunião e defendeu mais tempo para analisar o tema.
Apesar das tentativas de obstrução, a votação foi realizada. A oposição conseguiu, no entanto, retirar do texto o trecho que incluía o bairro Concórdia na área abrangida pela operação urbana.
O líder de governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), defendeu a proposta e argumentou que a revitalização do Centro depende da atuação conjunta do poder público e da iniciativa privada.
“É assim que funciona no mundo inteiro. A prefeitura tem feito um esforço de obras no entorno do Centro da cidade, e agora com o projeto nós ganhamos a indução do desenvolvimento pela iniciativa privada”, afirmou.
Projeto chegou a ser suspenso pela Justiça
A proposta havia sido aprovada em primeiro turno em 30 de março. Durante a tramitação nas comissões antes da segunda votação, foram apresentadas 80 emendas e 109 subemendas.
A análise definitiva chegou a ser marcada para 21 de agosto, mas acabou suspensa por uma liminar da Justiça após questionamentos apresentados pela oposição. Posteriormente, a decisão foi derrubada, permitindo que a Câmara retomasse a tramitação e convocasse a reunião extraordinária desta segunda-feira.
A operação urbana abrange integralmente Centro, Barro Preto e Colégio Batista e partes de bairros do entorno. Com a retirada de Concórdia, permanecem entre as áreas alcançadas Lagoinha, Bonfim, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem e Carlos Prates.
O projeto prevê medidas como retrofit e reconversão de edificações, além de incentivos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), outorga onerosa e taxas. Também estão previstas a criação de um Comitê Gestor e de uma Unidade de Regeneração.
