A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2/9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto principal foi aprovado de forma simbólica e sem alterações no relatório, mas os senadores ainda analisam destaques apresentados à proposta.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Com isso, caso a proposta seja aprovada pelo Senado sem modificações, não precisará retornar para uma nova votação entre os deputados.
A articulação de governistas é para levar a PEC ao plenário ainda nesta quarta-feira. Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no Senado.
Governo tenta acelerar votação
A bancada governista articula a aprovação de um calendário especial para reduzir o tempo de tramitação da proposta no plenário. Pelo rito convencional, uma PEC passa por cinco sessões de discussão antes da votação.
O requerimento, apresentado pela senadora Eliziane Gama (PT-MA), permitiria eliminar esse intervalo e realizar os dois turnos de votação em uma única sessão.
A proposta é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso. A oposição, por outro lado, deve tentar adiar a análise por meio de instrumentos regimentais.
Durante a análise na CCJ, Aziz criticou emendas que buscavam introduzir mudanças relacionadas à remuneração por hora. Para o relator, a alteração descaracterizaria o objetivo da PEC.
“A PEC não trata apenas de jornada de trabalho, mas de saúde mental, não faz nenhum sentido isso”, afirmou.
O que muda com a PEC
O texto estabelece uma transição de 14 meses para reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas, sem redução dos salários.
A diminuição ocorrerá em duas etapas. A primeira redução, de duas horas, começa 60 dias após a promulgação da emenda. Outras duas horas serão retiradas 12 meses depois, completando as 40 horas semanais.
A PEC também estabelece dois dias de descanso por semana, medida que, na prática, encerra a possibilidade da escala regular de seis dias trabalhados para apenas um de folga. A regra começa a valer 60 dias depois da promulgação, com um dos dias de repouso preferencialmente aos domingos.
O texto reúne propostas que tramitavam em conjunto, entre elas uma apresentada em 2019 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra protocolada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas defendem a redução da jornada sem perda salarial.
