O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das fake news e assumiu o comando da investigação nesta quarta-feira (9/9). Moraes estava à frente do procedimento desde a abertura, em 2019. A mudança vale para o inquérito e para procedimentos investigatórios relacionados a ele.
Na decisão, Fachin afirmou que a alteração busca estabelecer limites institucionais e garantir segurança jurídica na condução dos casos.
“A presente medida decorre da necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional dentro do regime de exercício da atribuição prevista no art. 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal por esta Presidência”, afirmou.
O presidente do STF também manteve válidos os atos praticados durante o período em que Moraes esteve à frente da investigação. Segundo Fachin, decisões anteriores devem ser preservadas em respeito à segurança jurídica e à estabilidade processual, sem impedir que sejam contestadas pelos instrumentos jurídicos cabíveis.
Outras decisões de Fachin
A mudança na relatoria ocorre no mesmo dia em que Fachin tomou decisões relacionadas ao impasse envolvendo ministros do Supremo e a cúpula da Polícia Federal.
O presidente da Corte suspendeu a decisão de André Mendonça que havia afastado Andrei Rodrigues do comando da PF e Leandro Almada da Diretoria de Inteligência. Fachin também suspendeu a decisão de Flávio Dino que havia determinado a reintegração dos dois.
Fachin determinou ainda a suspensão de procedimentos de investigação contra integrantes do STF, incluindo a apuração da PGR sobre uma possível interferência na produção de relatório da Polícia Federal que apontou uma relação entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
