O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ter cometido irregularidades relacionadas ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro. Em manifestação enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, nesta terça-feira (15/9), ele afirmou que nunca favoreceu a instituição financeira ou o empresário e que não julgou processos envolvendo nenhum dos dois.
A manifestação foi apresentada na véspera da sessão marcada para esta terça-feira (15), quando o plenário do STF vai analisar o relatório da Polícia Federal sobre mensagens e anotações atribuídas a Vorcaro e discutir os elementos reunidos no caso.
Moraes também questionou a legalidade da investigação conduzida pelo ministro André Mendonça. Segundo ele, a apuração contra um integrante da Corte teria sido determinada sem solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), sem provocação da Polícia Federal e sem autorização prévia do plenário do STF.
“Na presente hipótese, de maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte”, afirmou Moraes.
Ministro nega vazamento e favorecimento
Moraes afirmou ainda que o relatório da investigação não apresenta indícios de que ele tenha cometido crime. Segundo o ministro, as suspeitas foram construídas a partir de anotações encontradas no celular de Vorcaro, sem comprovação de que os textos tenham sido enviados a ele.
O ministro também negou ter tido conhecimento antecipado da Operação Compliance, que investiga o caso, ou ter mantido contato com autoridades responsáveis pela apuração. Ele afirmou que nunca vazou informações da investigação e que não tomou medidas para beneficiar o Banco Master ou Vorcaro.
Outro argumento apresentado por Moraes é o de que a prisão do banqueiro e a apreensão de seu celular enfraqueceriam a hipótese de vazamento. Vorcaro foi preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos enquanto se preparava para embarcar, e estava com o próprio telefone.
Na avaliação de Moraes, se o banqueiro soubesse antecipadamente da operação, não seria razoável que estivesse com o aparelho e em posse de seu passaporte no momento da prisão.
“Não é lógico, razoável e plausível” concluir que houve favorecimento ou vazamento de informações, afirmou o ministro.
Moraes contesta mensagens atribuídas a Vorcaro
O ministro também contestou a interpretação dada pela investigação às anotações encontradas no celular de Vorcaro. Segundo ele, não há mensagens de sua autoria que demonstrem prestação de consultoria jurídica, favorecimento ao Banco Master ou conhecimento prévio de uma operação policial.
“Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial.”
Moraes criticou ainda a forma como o material foi analisado. Na manifestação, ele afirma que as conclusões da investigação foram baseadas em interpretações de trechos e anotações, sem uma perícia técnica capaz de comprovar a autoria e o contexto das informações.
O ministro também classificou a ofensiva contra ele como uma tentativa de responsabilizá-lo por registros feitos por terceiros e afirmou que as acusações têm caráter “político-eleitoral” e seriam uma forma de “vingança”.
Julgamento no STF
A manifestação de Moraes foi apresentada um dia antes da sessão convocada por Fachin para analisar o relatório produzido pela Polícia Federal.
O caso envolve mensagens e anotações encontradas no material apreendido durante as investigações relacionadas ao Banco Master. Entre os pontos que serão discutidos está a possibilidade de os elementos reunidos justificarem a abertura de uma investigação envolvendo Moraes.
O ministro André Mendonça, responsável por medidas relacionadas ao caso, também enviou uma manifestação à Presidência do STF. Ele defendeu as providências adotadas durante a apuração e afirmou que a convocação de delegados da Polícia Federal para uma reunião presencial ocorreu por cautela, diante de referências ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República em anotações atribuídas a Vorcaro.
Mendonça sustentou que as medidas tiveram como objetivo preservar o sigilo e o andamento das investigações, sem atribuir suspeitas às autoridades mencionadas.
