O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento que analisa a possibilidade de abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, em caso envolvendo o Banco Master. Em entrevista ao programa Insider, da 98 News, o especialista em direito penal Paulo Crosara analisou os desdobramentos jurídicos caso os ministros decidam pela anulação do relatório da Polícia Federal (PF) antes de avaliar o mérito da investigação.
Em fala aos jornalistas Guilherme Ibraim e Laura Couto, Crosara destacou o efeito imediato do reconhecimento de invalidade de um documento policial. “Se for julgado que esse relatório é nulo, provavelmente todas as provas que compõem esse relatório serão excluídas do processo”, alertou o jurista. Ele enfatizou o conceito processual do desentranhamento de provas: “Desentranhamento é a retirada dos autos e ela não pode voltar”.
Para Crosara, a anulação das provas não significa uma blindagem definitiva, mas impede que o material considerado ilícito seja reaproveitado. “Isso quer dizer que o Alexandre Moraes jamais nunca mais vai responder por isso? Não. Mas essas provas são retiradas e não podem voltar mais”, pontuou. O jurista ressaltou ainda que “a ilicitude da prova é cravada na prova”, embora o tribunal ainda precise delimitar se uma eventual nulidade afetará apenas a apuração contra o ministro ou se alcançará outros alvos.
Impasse preliminar e abertura histórica
A discussão sobre a validade do material surge após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter emitido nota defendendo a anulação do relatório da PF. O questionamento prévio centra-se no rito do processo e na alegação de que a consulta inicial não poderia ter partido do ministro André Mendonça.
O procedimento em análise na Corte tem como base 52 mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes, além de dados encontrados pela Polícia Federal no celular do empresário. O relator da matéria é o presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável por abrir a votação.
Durante a abertura da sessão, Fachin ressaltou a gravidade e o alcance histórico do julgamento. “O país olha para esta Corte. A história também olhará para este momento. Hoje não prestamos contas apenas aos nossos contemporâneos. Prestamos contas àqueles que nos antecederam e às gerações que nos sucederão”, declarou o presidente, afirmando o dever de preservar a instituição e estar à altura da responsabilidade recebida.
