O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22/9) relator do mandado de segurança apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento ao requerimento de criação da CPI do Banco Master.
A comissão pretende investigar supostas relações entre ministros do STF e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O pedido de Vieira foi protocolado no STF em 15 de setembro.
Na ação, o senador afirma que Alcolumbre não pode decidir quando o requerimento será lido porque, segundo ele, os requisitos para a criação da CPI já foram cumpridos: apoio de um terço dos senadores, fato determinado e prazo definido para os trabalhos. Como precedente, Vieira cita a decisão do STF que determinou a instalação da CPI da Covid, em 2021.
O senador pede que Alcolumbre seja obrigado a ler o requerimento em até 48 horas ou na primeira sessão plenária seguinte. Também solicita prazo de 48 horas para que os líderes partidários indiquem os integrantes da comissão. Caso isso não ocorra, Vieira quer que o próprio presidente do Senado faça as nomeações.
O requerimento da CPI já foi alvo de outras iniciativas no STF. Em março, parlamentares informaram que o pedido tinha 53 assinaturas e aguardava leitura em plenário para avançar no Senado.
