Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe extinguir a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e transferir suas competências regulatórias para o Ministério da Cultura. O PL 994/2026, de autoria do deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), também muda a gestão dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e prevê a redistribuição dos servidores da agência. Em entrevista à Rádio 98, a presidente do Sindicato da Indústria Audiovisual de Minas Gerais (Sindav-MG), Daniela Fernandes, afirmou que a entidade é contrária à proposta e prepara uma mobilização nacional em defesa da manutenção da Ancine.
“O Sindav-MG é absolutamente contrário a essa proposta. Consideramos o projeto apresentado pelo deputado Capitão Augusto profundamente equivocado e desconectado da realidade da indústria audiovisual brasileira”, afirmou Daniela.
Apresentado em 6 de março, o projeto estabelece que as funções de regulação das atividades cinematográfica e audiovisual atualmente exercidas pela Ancine sejam transferidas para uma secretaria específica do Ministério da Cultura. A nova estrutura teria de ser criada em até 90 dias.
O texto também determina que o acervo, os bens, contratos, convênios, acordos, direitos e obrigações da agência sejam transferidos à União. Os processos que estiverem em tramitação passariam a ser administrados pelo Ministério da Cultura.
Já os servidores e empregados públicos da Ancine seriam redistribuídos para outros órgãos e entidades da administração pública federal. O Poder Executivo teria até 180 dias para regulamentar a medida.
Projeto transfere gestão do Fundo Setorial do Audiovisual
O PL também prevê a transferência para o Ministério da Cultura da gestão dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual vinculados à Ancine. Pela proposta, a pasta teria de publicar relatórios semestrais sobre a aplicação dos valores.
Na justificativa, Capitão Augusto argumenta que a regulação do setor poderia ser realizada por uma secretaria especializada do ministério, sem a necessidade de manter a estrutura da agência.
O deputado sustenta ainda que a mudança representaria uma economia de pelo menos 40% das despesas administrativas correntes. O projeto apresentado à Câmara, porém, não detalha a metodologia utilizada para chegar a esse percentual.
Daniela Fernandes questiona a estimativa.
“É preciso questionar essa estimativa de economia de 40%. Qual é a base técnica desse cálculo? Quais estudos demonstram que extinguir a Ancine e transferir suas atribuições para o Ministério da Cultura produziria essa economia sem comprometer o funcionamento do setor?”, afirmou à Rádio 98.
Para a presidente do Sindav-MG, a extinção da agência não eliminaria os custos relacionados às funções atualmente desempenhadas pela instituição.
“Extinguir a agência não significa extinguir suas despesas. As funções de regulação, fiscalização, gestão de recursos e acompanhamento do mercado continuarão sendo necessárias. Portanto, é preciso demonstrar onde estaria essa economia e quais seriam os custos da transição”, disse.
Sindicato teme impacto na gestão dos recursos
A transferência do Fundo Setorial do Audiovisual está entre os principais pontos questionados pelo Sindav-MG.
Daniela afirma que a gestão dos recursos envolve uma estrutura técnica responsável por editais, contratos, fiscalização, acompanhamento de projetos e liberação de valores. Para ela, o projeto não esclarece como essas atividades seriam reorganizadas durante a mudança para o Ministério da Cultura.
“Não basta garantir que o Fundo continue existindo no papel. É preciso garantir que ele continue funcionando, que seus recursos cheguem efetivamente às produtoras e que sua gestão tenha estabilidade, independentemente de quem esteja no governo”, afirmou.
Segundo Daniela, uma das principais fontes de recursos do FSA é a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), recolhida de empresas que exploram comercialmente conteúdos audiovisuais e de determinados serviços de telecomunicações.
A presidente do sindicato afirmou que o Fundo arrecadou aproximadamente R$ 1,5 bilhão em 2025. No mesmo ano, conforme os dados apresentados por ela, foram desembolsados R$ 1,41 bilhão em recursos de fomento ao audiovisual.
“O próprio mercado contribui para financiar o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira. Não estamos simplesmente retirando dinheiro da saúde, da educação ou da segurança para produzir filmes e séries. Existe uma arrecadação com destinação específica, que permite reinvestir no setor, fortalecer empresas, gerar empregos e movimentar a economia”, declarou.
Sindav-MG cita possíveis efeitos para Minas
Daniela também argumenta que mudanças na estrutura responsável pela regulação e pelo financiamento podem afetar empresas mineiras que dependem de previsibilidade para desenvolver projetos.
“Minas Gerais é um dos principais polos de produção audiovisual do Brasil, e nossas empresas dependem de um mercado regulado, de segurança jurídica e de instrumentos de financiamento para crescer e ampliar sua competitividade”, afirmou.
De acordo com números apresentados pela presidente do Sindav-MG e atribuídos por ela à Ancine, o audiovisual brasileiro movimentou R$ 32,7 bilhões em valor adicionado à economia em 2024. Em 2025, o setor teria registrado mais de 78 mil empregos formais e 4,5 mil estabelecimentos empregadores.
Daniela também citou dados do mercado audiovisual mineiro. Segundo ela, nove longas-metragens do estado foram levados pelo Sindav-MG ao Marché du Film, mercado realizado durante o Festival de Cannes, em 2025.
No mesmo ano, o MAX Audiovisual registrou, conforme os números apresentados pela entidade, 588 projetos, 541 agendamentos de negócios e 302 empresas participantes das rodadas. Onze projetos foram fechados, com expectativa de R$ 852 milhões em negócios.
Para Daniela, esses resultados reforçam a necessidade de manter estabilidade nas políticas voltadas ao setor.
“A eventual extinção da Ancine, sem garantias de preservação de suas competências e de sua capacidade técnica, representa um risco para a continuidade dessas políticas”, afirmou.
Sindicato prepara mobilização nacional
O Sindav-MG afirma que está articulando uma mobilização nacional contra a proposta. A intenção é reunir sindicatos, associações, produtoras e outras entidades do setor para dialogar com integrantes do Congresso Nacional.
“O Sindav-MG está articulando uma mobilização nacional em defesa da Ancine e do Fundo Setorial do Audiovisual. Queremos reunir sindicatos, associações, produtoras e outras entidades representativas para dialogar com o Congresso Nacional e demonstrar, com dados e resultados concretos, a importância econômica e estratégica da indústria audiovisual brasileira”, disse Daniela.
A presidente da entidade ponderou que não é possível afirmar que a extinção da agência ocorrerá, mas considera necessário discutir os possíveis efeitos do projeto durante a tramitação.
“Quanto à possibilidade de extinção, não podemos afirmar que seja iminente, mas também não podemos minimizar a proposta. Independentemente da intenção de seu autor, seus possíveis efeitos sobre a continuidade das políticas públicas e a segurança institucional do setor precisam ser debatidos com responsabilidade”, afirmou.
O autor do projeto, Capitão Augusto, também foi escalado para coordenar a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) no interior de São Paulo durante o segundo turno da eleição presidencial. O PL 994/2026, no entanto, foi apresentado em março.
