O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na noite dessa terça-feira (13/10), que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) retirem do ar, em até 24 horas após a intimação, um vídeo em que crianças criticam o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pedem votos para Flávio no segundo turno da eleição presidencial.
A decisão liminar foi concedida parcialmente pelo ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira, após uma representação apresentada pela coligação Brasil Pronto pra Mais, de Lula. Na avaliação do magistrado, o vídeo ultrapassa os limites da crítica política ao associar crianças a acusações contra Lula e seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e relacionar o governo à insegurança e a dificuldades econômicas sem apresentar contexto suficiente para sustentar as conclusões sugeridas.
Segundo o ministro, a participação das crianças na gravação intensifica o apelo emocional da mensagem e pode influenciar a percepção dos eleitores. Na decisão, ele afirma que o vídeo tenta atingir psicologicamente o eleitorado por meio de propaganda negativa e da exploração inadequada da inocência infantil.
A ordem determina a remoção ou a indisponibilização das publicações identificadas no Instagram, Facebook, X e WhatsApp. Caso os dois não cumpram a determinação, as plataformas deverão ser acionadas para retirar o conteúdo do ar.
Vídeo foi publicado no Dia das Crianças
Nikolas publicou a gravação na segunda-feira (12/10), Dia das Crianças. No vídeo, menores de idade abordam temas como segurança pública e preços de produtos para criticar o governo federal. Ao final, fazem um apelo para que os eleitores não votem no PT no segundo turno.
Uma das cenas associa a falta de dinheiro para comprar uma bicicleta a um suposto desvio de recursos. Quando uma criança atribui o problema a Lula, outra responde que o responsável seria Lulinha.
Em outro trecho, as crianças comparam as brincadeiras de rua de gerações anteriores com o medo de roubos e afirmam que precisam esconder o celular para evitar furtos. A gravação também faz referência ao preço de um iPhone e a uma declaração atribuída ao presidente sobre produtos caros.
Na parte final, as crianças criticam a permanência do PT no poder e afirmam que o voto no partido prejudicaria o futuro delas.
Decisão não é definitiva
O ministro considerou que, em uma análise inicial, o vídeo apresenta afirmações contestadas como se fossem relatos de fatos e constrói uma narrativa que associa Lula e seu filho a problemas sociais sem que essa relação esteja demonstrada no próprio conteúdo.
A decisão ressalta, porém, que a verificação definitiva da veracidade e do contexto das falas depende da análise do material e da manifestação das partes no processo.
O magistrado também destacou que a medida deve ser limitada às publicações indicadas na ação. Por isso, não proibiu genericamente Nikolas e Flávio de divulgar outros conteúdos semelhantes, por entender que uma restrição ampla poderia atingir manifestações protegidas pela liberdade de expressão.
A representação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto pra Mais, que alegou propaganda eleitoral negativa, desinformação e uso de crianças para aumentar o impacto emocional da mensagem. A coligação também pediu multa de até R$ 30 mil por publicação e a comunicação ao Ministério Público para avaliar eventual violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Esses pedidos ainda dependem da análise do processo. A decisão atual é liminar e não representa o julgamento definitivo da representação.
