A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta quarta-feira (14/10), em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 471/2025, que cria o Programa de Apoio ao Aleitamento Materno em Emergências. A iniciativa prevê medidas para ajudar mães a amamentar seus filhos em abrigos durante calamidades públicas, como enchentes, desmoronamentos e remoções de famílias de áreas de risco.
De autoria das vereadoras Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e Cida Falabella, o projeto prevê espaços reservados para amamentação e equipes de resposta rápida organizadas pela Prefeitura de Belo Horizonte. Os grupos deverão prestar assistência a mães e bebês durante emergências, com atuação de profissionais de diferentes áreas.
A proposta também busca evitar o uso indiscriminado de fórmulas infantis em situações nas quais a falta de água potável e de saneamento pode dificultar o preparo seguro desses alimentos.
Na justificativa, as autoras destacam os riscos enfrentados por mães e bebês durante desastres naturais. “As crescentes e intensas emergências climáticas e desastres naturais, como as recentes tragédias que assolaram o Rio Grande do Sul e outras regiões do Brasil revelam a extrema vulnerabilidade de lactantes e bebês”, afirmam.
Emendas reduziram obrigações da Prefeitura
Antes da votação final, o projeto recebeu dois substitutivos, apresentados pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e pelo líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT).
As mudanças tornaram facultativo o acionamento das equipes de resposta rápida, que inicialmente teriam atuação obrigatória nas emergências. Também retiraram a previsão específica de fornecimento de água potável para lactantes e a exigência de atendimento permanente nos territórios.
Outra alteração foi a retirada da lista de categorias profissionais que deveriam integrar as equipes. O texto passou a exigir apenas uma atuação interdisciplinar.
O projeto havia sido aprovado por unanimidade no primeiro turno, com 39 votos favoráveis. Após a aprovação em segundo turno, a proposta segue para a sanção do prefeito.
