A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou contra a punição da campanha do presidente Lula pelo desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, realizado em fevereiro deste ano. Para o órgão, a homenagem não configura propaganda eleitoral antecipada porque não houve pedido explícito de voto.
O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral-eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, na segunda-feira (26/10). A manifestação atende a uma ação apresentada pelo partido Missão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que questiona o desfile realizado em 15 de fevereiro, antes do início oficial da propaganda eleitoral, permitido a partir de 16 de agosto.
Partido questiona refrão e versos do samba
O partido Missão apontou como propaganda antecipada o refrão “olê, olê, olê, olá, Lula! Lula!” e o trecho “por ironia, treze noites, treze dias”. Para a legenda, as referências antecipavam a campanha eleitoral e faziam alusão ao número do candidato.
A PGE rejeitou essa interpretação. Segundo o parecer, o refrão apenas aclama o homenageado, sem citar número eleitoral, partido ou pedido de voto. Já o verso sobre treze noites e treze dias remete à trajetória da família de Lula na migração do Nordeste para São Paulo.
Lula e PT alegam liberdade artística
No processo, Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT) argumentaram que o desfile é uma manifestação cultural e artística, sem finalidade eleitoral. A Acadêmicos de Niterói também negou intenção de promover uma candidatura e defendeu o caráter de homenagem à trajetória do presidente.
Esta é a segunda contestação relacionada à homenagem analisada pela Justiça Eleitoral. Em um caso anterior, sobre o ensaio técnico da escola, a PGE também havia defendido o arquivamento.
Com a manifestação do Ministério Público Eleitoral, cabe agora à ministra Estela Aranha, relatora do processo no TSE, definir os próximos passos. Ainda não há prazo para o julgamento definitivo da ação.
