O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (28) que a Casa vai discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda o sistema eleitoral proporcional para o modelo distrital misto. A ideia, segundo o parlamentar, é que a implementação do novo modelo seja gradual até 2034.
A alteração serviria para reduzir a força dos puxadores de votos, que acabam ajudando a eleger candidatos com votação bem mais baixa e deixando nomes com votações expressivas de fora do Congresso.
Motta apresentou um calendário para a implantação do novo sistema. “A ideia aqui tratada e decidida na manhã de hoje vai no seguinte sentido: de podermos buscar a efetivação desse sistema eleitoral no voto distrital misto para o ano de 2034 e, até lá, construirmos uma transição para esse modelo”, declarou.
Como é hoje e o que mudaria
A mudança afetaria as eleições para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, eleitos pelo sistema proporcional. As eleições majoritárias – para presidente, governadores, prefeitos e senadores – seguiriam sem alterações.
O Brasil usa hoje o sistema proporcional de lista aberta para eleger deputados e vereadores. Nele, o voto em um candidato também conta para o partido e as cadeiras são distribuídas conforme o total de votos da sigla. A regra usa o quociente eleitoral para dividir as cadeiras e favorece os chamados “puxadores de votos”. Foi o caso de Nikolas Ferreira (PL), que recebeu mais de três milhões de votos e ajudou a eleger a bancada de 121 deputados federais do partido.
No distrital misto, parte das vagas é preenchida por candidatos eleitos diretamente em distritos eleitorais previamente determinados. O território é dividido em regiões e vence quem tiver mais votos em cada distrito, aproximando o representante de uma área específica. A outra parte das cadeiras é distribuída por voto no partido, com uma lista pré-ordenada de nomes definida pelas siglas.
O objetivo é preservar a representação das diferentes correntes políticas e permitir que parte dos parlamentares tenha vínculo eleitoral direto com suas regiões.
O debate em torno da adoção do sistema distrital misto não começou agora. Desde 2017, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 9212/2017, do ex-senador José Serra, que trata exatamente da implementação do modelo.
