A Polícia Federal (PF) afirmou, nesta quarta-feira (28/10), que as restrições impostas ao senador Flávio Bolsonaro (PL) não autorizavam, por si só, sua prisão. O parlamentar deixou o Brasil após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o proibia de sair do país. Segundo a PF, Flávio atravessou a fronteira com a Argentina antes de embarcar para os Estados Unidos.
“A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, de vigilância permanente ou de outras medidas cautelares”, informou a Polícia Federal, em nota divulgada à imprensa.
O senador cruzou a fronteira com a Argentina na terça-feira (27) e, de lá, embarcou em um avião particular com destino aos Estados Unidos, acompanhado da esposa e das duas filhas. A PF informou que não há registros oficiais de que o parlamentar tenha passado por postos de controle migratório brasileiros.
Risco de fuga
A saída do país ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar a apreensão dos passaportes comum e diplomático de Flávio Bolsonaro e proibir sua saída do território nacional. A decisão foi tomada a pedido da própria Polícia Federal, que identificou risco de fuga após a derrota do senador para Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25).
Segundo a corporação, o pedido de medidas cautelares foi apresentado ao Supremo ainda no dia da eleição. Além da apreensão dos documentos, a PF solicitou a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados no âmbito da Petição nº 16877/DF.
Após a decisão judicial, os passaportes brasileiros de Flávio foram cancelados, e um alerta migratório foi inserido no sistema SONAR, utilizado para o controle de movimentações internacionais. Na manhã de segunda-feira (26), o senador também foi intimado a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, determinação que, segundo a PF, não foi cumprida.
A Polícia Federal afirmou que investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais. A corporação ressaltou que atua dentro dos limites da legislação e das determinações da Justiça.
Investigações contra Flávio Bolsonaro no STF
Flávio Bolsonaro é investigado em inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Um deles apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, envolvendo o advogado e empresário Willer Tomaz e operações relacionadas a plataformas de apostas. O senador e o advogado negam irregularidades.
O parlamentar também é alvo de outra investigação relacionada ao financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Declaração de Eduardo Bolsonaro antecedeu decisão judicial
A decisão de Moraes ocorreu após o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, afirmar em uma transmissão nas redes sociais que o senador deveria deixar o país caso perdesse a eleição presidencial, para liderar a oposição brasileira do exterior.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e possui um mandado de prisão em aberto no Brasil. O ex-deputado foi condenado a quatro anos de prisão por articular sanções contra autoridades brasileiras e medidas tarifárias dos Estados Unidos contra produtos do país, em uma tentativa de evitar a condenação de Jair Bolsonaro no processo relacionado à trama golpista.
Leia a nota da Polícia Federal na íntegra
A Polícia Federal informa que, no dia 25/10, representou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado no âmbito da PET nº 16877/DF.
Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, foi inserido alerta migratório no sistema SONAR, e o senador foi intimado, na manhã dessa segunda-feira (26/10), a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu.
Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.
A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, de vigilância permanente ou de outras medidas cautelares.
A Polícia Federal investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais..
