Depois de dez anos de restrições, a pesca profissional voltou a ser permitida na área marinha próxima à foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares, no Espírito Santo. A liberação foi autorizada pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com base em uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que não identificou níveis de chumbo e mercúrio acima dos limites permitidos nos pescados analisados.
A proibição começou em 2016, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas Gerais, em 5 de novembro de 2015. O desastre lançou entre 40 milhões e 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração de ferro na Bacia do Rio Doce, soterrou comunidades como Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e provocou a morte de 19 pessoas.
Com a nova regra, os pescados da região poderão voltar a ser comercializados e consumidos, desde que sejam respeitadas as normas sanitárias e ambientais.
Liberação não significa fim das restrições
A Portaria nº 75/2026 determina que a pesca profissional seja realizada por pescadores e embarcações devidamente regularizados. Também devem ser respeitadas as regras sobre:
- Períodos de defeso e áreas com restrição à pesca;
- Espécies protegidas e tamanhos mínimos de captura;
- Modalidades de pesca e equipamentos autorizados;
- Medidas para reduzir a captura incidental.
A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes. Segundo o MPA, a retomada da atividade não altera o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR) destinado às comunidades atingidas.
Análise da Anvisa embasou a liberação
A nota técnica reuniu dados de monitoramento ambiental e da atividade pesqueira. As análises não identificaram concentrações de chumbo e mercúrio acima dos limites máximos tolerados pelas normas nacionais e internacionais nas áreas de água doce, marinha e de mangue.
Já os níveis de cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco ficaram dentro da média registrada pelo levantamento.
Monitoramento e reparação continuam
A retomada da pesca será acompanhada por um Plano de Ação Integrado, coordenado pelos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente, com participação do Ministério da Saúde, da Anvisa e de outras instituições.
O plano prevê o acompanhamento da atividade pesqueira e poderá ser atualizado conforme os resultados das análises, novas evidências científicas e a participação das comunidades locais.
A água e os sedimentos do Rio Doce também continuarão sendo monitorados pelo Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS). Segundo o Ministério da Pesca, não há alertas de não conformidade registrados pelo programa.
A liberação não encerra as responsabilidades pelo desastre. Permanecem válidos os compromissos de reparação, recuperação ambiental e monitoramento previstos no acordo judicial.
*Com informações de Agência Brasil
