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STF exclui ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins

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Uma decisão do Supremo Tribunal Federal pode reduzir a carga tributária de empresas prestadoras de serviços ao excluir o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento segue a mesma linha adotada pela Corte em relação ao ICMS, mas ainda há dúvidas sobre a possibilidade de recuperar valores pagos a mais nos últimos anos. Os efeitos práticos da decisão dependem de esclarecimentos do Supremo sobre sua aplicação no tempo.

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Gustavo Figueiroa

Consultor Jurídico na área de Infraestrutura, concessões de serviços públicos e na estruturação jurídica de negócios privados. Graduado e Mestre em Direito. Professor em cursos de Graduação e Pós-Graduação.

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