A transformação da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte em Polícia Municipal não deve provocar mudanças imediatas na rotina da população. A avaliação é do comandante-geral da corporação, Júlio César, que concedeu entrevista à 98 News nesta quinta-feira (5/11) e explicou como deve funcionar a transição.
Segundo o comandante, a Guarda Municipal já realiza atividades de policiamento ostensivo e preventivo na capital, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as atribuições das corporações municipais.
“Na verdade, a população não vai sentir uma mudança de imediato, porque a Guarda Municipal de Belo Horizonte já trabalhava e trabalha no dia a dia atendendo uma decisão do STF, onde fez a interpretação constitucional que a guarda já era um órgão de segurança pública e cabia à guarda o policiamento ostensivo urbano”, afirmou.
O que muda com a criação da Polícia Municipal?
De acordo com Júlio César, a principal mudança será o reconhecimento constitucional da Polícia Municipal como integrante do sistema de segurança pública, com atribuições próprias e atuação voltada ao policiamento ostensivo preventivo nos municípios.
O comandante explicou que a nova estrutura não substitui o trabalho das polícias Militar e Civil. A proposta é fortalecer a integração entre as instituições, respeitando as competências de cada uma.
A expectativa é que a Polícia Municipal amplie a presença dos agentes nos espaços públicos e em regiões comerciais, com foco na prevenção de crimes e na segurança da população.
“É que a guarda, a Polícia Municipal, ela possa fazer esse policiamento preventivo, ela possa fazer a ocupação dos espaços públicos, garantindo que a população possa ir e vir, se deslocar do seu trabalho para sua residência, transitar pela cidade com segurança”, explicou.
Transição ainda depende de regulamentação
Sobre os próximos passos, o comandante informou que a efetivação da mudança depende da promulgação da PEC 18/2025 e da regulamentação federal que deverá estabelecer os critérios para a transição das guardas municipais em polícias municipais.
Ele explica que Belo Horizonte já atende aos requisitos relacionados à formação e à qualificação dos agentes.
Júlio César destacou que a matriz curricular orientativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública prevê 700 horas de formação. Já a Guarda Municipal de Belo Horizonte trabalha com uma carga horária que pode chegar a 10 mil horas na formação dos profissionais.
A prefeitura já encaminhou propostas à Câmara Municipal para adequar a legislação da capital. A transformação, no entanto, ainda depende da tramitação dos projetos e do cumprimento das regras que serão estabelecidas em âmbito federal.
Assista a entrevista na íntegra:
